Lançado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em 2010 com objetivo de homenagear magistrados e servidores que tenham criado práticas jurídicas que contribuam para a pacificação social, nesta edição o Prêmio Conciliar é Legal amplia o leque de premiados.
Além das práticas elaboradas nas Justiças Federal, Estadual e do Trabalho, também serão contempladas as práticas surgidas na sociedade civil organizada e universidades.
A categoria “Acadêmicos de Graduação em Direito” vai premiar monografias que abordem o tema conciliação, mediação judicial e cidadania, mas, por serem estudos, não precisarão versar sobre práticas já existentes. A expectativa é de que o prêmio seja um estímulo aos estudantes de Direito.
Poderão ser inscritas na categoria “Sociedade Civil” as práticas de quaisquer integrantes da sociedade civil, como comitês de mediação da Ordem dos Advogados do Brasil, ONGs, entre outras instituições que estiverem auxiliando os Tribunais na implantação da Resolução CNJ 125/2010.
O prêmio Conciliar é Legal faz parte da Semana Nacional de Conciliação, que este ano ocorrerá de 7 a 14 de novembro. Na prática, é uma forma de dar visibilidade às ações de modernização voltadas para as práticas de conciliação de litígios no Poder Judiciário.
Os trabalhos desse ano devem estar relacionados a um dos seguintes temas: “Justiça Cidadã, sociedade mais justa” ou “Eficiência das Estruturas de Mediação e Conciliação”. Vale lembrar que as práticas devem ter resultados comprovados e ter sido criadas e executadas por magistrados ou tribunais com o objetivo de melhorar a relação entre as partes em uma disputa.
Além das cinco categorias citadas, o Prêmio Conciliar é Legal também concederá prêmios aos tribunais que apresentarem os melhores índices de pacificação, independentemente da inscrição de projetos. As inscrições de tribunais deverão ser realizadas necessariamente por intermédio dos Núcleos Permanentes de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos de cada tribunal.
Inscrições
Os interessados que quiserem divulgar práticas que contribuam para a pacificação social e desejarem concorrer ao prêmio, devem enviar seus os cases até 2 de novembro para o e-mail premioconciliar@cnj.jus.br.
Conforme o regulamento do prêmio, na avaliação dos projetos, o Comitê Gestor da Conciliação levará em conta critérios como eficiência, criatividade, satisfação do usuário, alcance social e desburocratização. Os vencedores das categorias serão contemplados com a entrega de placas e/ou troféus.