O presidente do Tribunal de Justiça do Acre, desembargador Adair Longuini, assinou nesta terça-feira o Edital nº 13 de convocação para a sessão pública de distribuição dos recursos contra o resultado provisório na prova escrita P2. O documento é referente concurso público de provas e títulos para preenchimento de 20 vagas e formação de cadastro de reserva para o cargo de Juiz de Direito Substituto.
Por meio do mesmo edital foi alterada a composição da Banca de Avaliação dos recursos das provas escritas (P2 e P3), com o objetivo e inverter as atribuições de alguns membros – que agora fica disposta da seguinte forma:
a) Membros titulares:
Juíza de Direito Gilsara Cardoso Barbosa Furtado;
Advogada da União Anna Cláudia Fanuck Stein;
Procuradora do Distrito Federal Heloisa Monzillo de Almeida;
Professora Renata Malta Vilas-Bôas; e
Defensor Público Esdras dos Santos Carvalho.
Advogada Angélica Ferreira de Oliveira Freire;
Defensor Público Thadeu José Piragibe Afonso;
Procurador Davi Machado Evangelista;
Procurador de Assistência Jurídica Gustavo Dorella;
b) Membros suplentes:
Defensor Público Federal Juliano Martins de Godoy;
Defensor Público Alexandre Paulista Farias Braúna; e
Consultor Legislativo do Senado Federal Arlindo Fernandes de Oliveira.
Datas e locais das sessões públicas
Os candidatos precisam estar atentos às datas, locais e horários das sessões públicas. A sessão pública de distribuição dos recursos contra o resultado provisório na prova escrita P2 será realizada no dia 31 de outubro de 2012, às 10 horas, no Plenário do Tribunal de Justiça do Acre, situado na Rua Tribunal de Justiça s/n, Via Verde, CEP: 69.920-193 – Rio Branco/AC.
Por sua vez, a sessão pública de julgamento dos recursos interpostos contra o resultado provisório na prova escrita P2 será realizada no dia 12 de novembro de 2012, às 10 horas, no Plenário do Tribunal de Justiça do Acre, situado na Rua Tribunal de Justiça s/n, Via Verde, CEP: 69.920-193 – Rio Branco/AC.
A sessão pública de divulgação do resultado provisório na prova escrita P3 será realizada no dia 23 de novembro de 2012, às 10 horas, no Plenário do Tribunal de Justiça do Acre, situado na Rua Tribunal de Justiça s/n, Via Verde, CEP: 69.920-193 – Rio Branco/AC.
O resultado final na prova escrita (P2) será publicado no Diário da Justiça Eletrônico do Estado do Acre, e divulgado no endereço eletrônico http://www.cespe.unb.br/concursos/tj_acjuiz2011, na data provável de 19 de novembro de 2012.
O edital nº 13 deverá ser publicado no Diário da Justiça Eletrônico desta quarta-feira (24).
Concurso
Regido pelo Edital nº 1-TJAC – Juiz Substituto (DJE nº 4.567, de 01.12.2011, fls. 1 a 14), o concurso está sendo executado pela Comissão de Concursos do TJAC e, por delegação, pelo Centro de Seleção e de Promoção de Eventos da Universidade de Brasília (Cespe/UnB).
Do total de vagas oferecidas, 5% são reservadas para candidatos portadores de deficiência. O subsídio oferecido é R$ 20.677,84.
O concurso está sendo realizado em seis etapas, todas a serem executadas na cidade de Rio Branco. A primeira consistiu na realização de prova objetiva seletiva (P1), na data de 15 de abril de 2012.
A etapa seguinte correspondeu a realização de duas provas escritas (P2 e P3), sendo que a primeira (P2) foi realizada em 15 de junho passado, e a segunda (P3) foi aplicada nos dias 16 (elaboração de sentença cível) e 17 (elaboração de sentença criminal) do mesmo mês.
A sessão pública de divulgação do resultado provisório da primeira prova escrita (P2) aconteceu na data de 6 de julho deste ano.
Já a terceira etapa, a ser realizada, consiste na inscrição definitiva e engloba as fases de sindicância de vida pregressa e investigação social, exame de sanidade física e mental, e exame psicotécnico.
Posteriormente, os candidatos também serão avaliados por meio de prova oral (P4) e avaliação de títulos (P5).
A sexta e última etapa (P6) corresponde ao Curso de Formação para Ingresso na Carreira da Magistratura, de responsabilidade da Comissão do Concurso.
Informações e contato
Informações detalhadas estão disponíveis na página do concurso no portal do Cespe/UnB: http://www.cespe.unb.br/concursos/tj_acjuiz2011
A Central de Atendimento do Cespe/UnB atende de segunda a sexta-feira, das 8h às 19h, no Campus Universitário Darcy Ribeiro, Sede do Cespe/UnB, Brasília (DF). Telefone (61) 3448 0100.