Acontece em Mato Grosso, o 1º Seminário sobre Direito de Integração no Mercosul – Os Desafios Jurídicos e Político-Institucionais da Integração Regional. A atividade teve início na quinta-feira (24) e se encerra neste sábado (26), em Poconé (a 95 km de Cuiabá).
O evento é uma realização do Colégio Permanente de Diretores de Escolas Estaduais da Magistratura (Copedem), Escola Superior da Magistratura (Esmagis-MT) e Tribunal de Justiça de Mato Grosso.
Representantes do sistema judicial do Brasil e Argentina e convidados da Nicarágua e Portugal discutirão um modelo de interação e integração na área do Direito entre os países membros do Mercado Comum do Sul. A desembargadora Eva Evangelista, diretora da Escola Superior da Magistratura do Acre, representa o Judiciário Acreano no evento.
Programação
A abertura do evento, na noite de ontem, foi feita pelo professor-doutor na Argentina Ramiro Anzit Guerrero, com o tema Direito de Integração no Mercosul: Os desafios jurídicos e político-institucionais da construção da integração regional.
Nesta sexta (25) os trabalhos tiveram início às 9 horas com a palestra “Um Olhar do Direito da Integração na área do Meio Ambiente”, proferida pelo corregedor do Tribunal de Relações de Lisboa (Portugal), desembargador Pedro Maria Cardoso Gonçalves Mourão.
Em seguida, o corregedor-geral Federal, ministro do Superior Tribunal de Justiça, João Otávio de Noronha, abordou o tema “As relações entre as ordens jurídicas interna e internacional: um olhar sobre os aspectos monistas e dualistas do Direito”.
A programação da tarde tem início às 15 horas, com o senador Pedro Taques ministrando a palestra “A criação de agências de competência supranacional frente às diretrizes principiológicas constitucionais dos países membros do Mercosul”.
Na sequência, o ministro da Corte Centro-Americana de Manágua-Nicarágua, Francisco Dario Lobo Lara, abordará o tema “Do Mercosul a Unasul: a proposta de um Tribunal”.
Os impactos da União Européia no Sistema Judicial de seus países membros será a palestra da manhã de sábado a ser proferida pela professora-doutora da Universidade de Lisboa (Portugal), Carla Amado Gomes.
A palestra de encerramento da programação será “Direito Ambiental sancionatório: relações entre o direito administrativo e o direito penal no Mercosul”, a ser ministrada pelo professor-doutor de Portugal José Eduardo Figueiredo Dias. O presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), desembargador do TJ-SP, Nelson Henrique Calandra, será o debatedor e o corregedor-geral da Justiça de Mato Grosso Márcio Vidal será o mediador.
(Com informações da Secretaria de Comunicação Social do TJMS)