Em sessão extraordinária realizada nessa quarta-feira (29), o Tribunal Pleno Administrativo julgou dois processos relacionados à promoção de magistrados.
A Corte de Justiça Acreana apreciou inicialmente o processo administrativo nº 0000080-43.2012.8.01.0000, relacionado à vacância da 2ª Juizado Criminal da Comarca de Rio Branco. Em seguida, os desembargadores julgaram o de nº 0000079-58.2012.8.01.0000, referente ao preenchimento da vaga da 2ª Vara Cível, também da Capital.
A Corte decidiu escolher em votação aberta e à unanimidade a lista tríplice para a promoção ao cargo de juiz titular do 2ª Juizado Criminal da Comarca de Rio Branco.
A lista foi composta pelos magistrados Thaís Queiroz Borges de Oliveira Abou Khalil, Edinaldo Muniz dos Santos e Clóvis de Souza Lodi. Nesse sentido, foi escolhida pelo critério de merecimento a juíza Thaís Khalil para assumir a titularidade do 2º Juizado Criminal de Rio Branco.
Nesse caso, o Regimento Interno do TJAC determina que a escolha seja realizada – em votação aberta e fundamentada -, com base no primeiro nome indicado.
Na sequência, o juiz Edinaldo Muniz foi escolhido para assumir a titularidade da 2ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco. Nesse caso, prevaleceu o critério de antiguidade, tendo em vista que ele era o último remanescente do concurso público para provimento no cargo de juiz, que ainda não havia ascendido para entrância final.