A Corte de Justiça Acreana julgou na Sessão do Tribunal Pleno, ocorrida na semana passada, o processo administrativo n.º 0002531-75.2011.8.01.0000, que versava sobre a promoção de magistrado à titularidade do 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Rio Branco.
Na ocasião, os desembargadores decidiram por unanimidade pela escolha do Juiz Giordane de Souza Dourado, seguindo o critério de antigüidade. O magistrado concorria à vaga juntamente com os juízes Edinaldo Muniz e Thaís Khalil, mas ambos desistiram de participar do processo de promoção.
Giordane Dourado assumirá o 3º Juizado, em virtude da vacância do cargo desde a saída da Juíza Mirla Cutrim, que foi promovida à titularidade da Vara de Execução Fiscal (VEF), de Rio Branco – em novembro de 2011.
A Portaria n.º 130/2012 que efetua a promoção do magistrado foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico desta quinta-feira (26) (DJE nº 4.604, fl. 6) . A partir dessa data de publicação, Giordane Dourado terá dez dias para entrar em exercício na nova função.
O juiz até então era titular da Vara Criminal da Comarca de Brasiléia, mas vinha respondendo pela 1ª Vara Cível de Rio Branco desde fevereiro de 2011.
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