O Colégio de Presidentes de Tribunais de Justiça, em seu 90º Encontro, realizado em Teresina (PI), nos dias 26 e 27 de janeiro, reafirmou irrestrito apoio ao Supremo Tribunal Federal e suas decisões.
A posição foi firmada na Carta de Teresina, disponível, na íntegra, abaixo.
________________
O COLÉGIO DE PRESIDENTES DOS TRIBUNAIS DE JUSTIÇA DO BRASIL, reunido na cidade de Teresina, capital do Estado do Piauí, de 26 a 27 de janeiro de 2012, pela unanimidade dos seus integrantes, resolve:
I – Manifestar profunda preocupação com o momento vivido pelo Poder Judiciário, em face da notória exposição negativa a que tem sido submetido, em detrimento da democracia.
II – Reiterar a importância de ser integralmente preservada a autonomia dos tribunais, consagrada na Constituição da República.
III – Enfatizar que o ordenamento jurídico brasileiro impõe a necessidade de autorização judicial para a quebra de sigilo fiscal e bancário, em respeito à dignidade humana.
IV – Reafirmar irrestrita confiança no Supremo Tribunal Federal, garantidor máximo dos princípios constitucionais e do regime democrático.
Leia mais:
- 26.01.2011 – Presidentes de TJ’s reúnem-se no Piauí TJPI sedia 90º Encontro do Colégio Permanente de Presidentes de Tribunais de Justiça.