Com a publicação do Edital nº 001/2011 (Diário da Justiça Eletrônico nº 4.536, fls. 111-136, de 13.10.2011), a Diretora do Foro da Comarca de Tarauacá, Juíza de Direito Joelma Nogueira, abre processo de seleção para candidatos às vagas de Agente Voluntário de Proteção da Infância e da Juventude.
Os Agentes de Proteção são pessoas físicas que desenvolvem prestação voluntária de serviços ao Juizado da Infância e da Juventude, na fiscalização de locais de diversão e espetáculos públicos (estádios, ginásios, bailes, boates, bares, restaurantes, cinemas, teatros etc.), com finalidades assistencial, educacional, científica, cívica, cultural, recreativa ou tecnológica, sem vínculo empregatício, funcional ou qualquer obrigação de natureza trabalhista, previdenciária ou afim.
Segundo o edital, a seleção acontecerá em quatro etapas: 1ª) análise das inscrições, dos documentos obrigatórios e de currículos; 2ª) prova escrita; 3ª) preenchimento do relatório psicossocial; e 4ª) treinamento e atividades práticas. Todo o processo será conduzido por comissão formada de três servidores do quadro de pessoal do Poder Judiciário, lotados na Comarca de Tarauacá.
São oferecidas 15 vagas e somente serão aceitas as inscrições dos candidatos que tiverem idade mínima de 21 anos no ato da inscrição, além de não pertencer ao quadro das polícias federal, civil, e militar, não exercer funções de vigilante, segurança ou relacionadas à promoção de eventos, e residir no município de Tarauacá.
O prazo de duração do serviço de Agente Voluntário será de um ano, podendo ser prorrogado, conforme avaliação da coordenação e homologação pela Diretoria do Foro da Comarca. Os selecionados deverão prestar serviço duas vezes por mês, podendo ser escalados extraordinariamente, conforme necessidade do Juizado da Infância e da Juventude, e comparecer às reuniões ordinárias mensais e extraordinárias.
Inscrição
A Direção do Foro da Comarca (Av. Antônio Frota, 370, Centro de Tarauacá) receberá as inscrições nos dias 17 e 18 deste mês, no horário das 7h às 13h e das 15h às 18h. As inscrições são gratuitas.
Os interessados deverão apresentar original e cópias dos seguintes documentos, que serão conferidos no ato da inscrição:
- Cédula de identidade civil, com fotografia.
- Duas fotos 3×4 atualizadas.
- Comprovante de quitação das obrigações militares (certificado de reservista ou dispensa de incorporação, ou outro).
- Certificado ou declaração de conclusão do ensino fundamental (1º Grau).
- Título de eleitor e comprovante de votação na última eleição e/ou justificativa de não votação, em ambos os turnos, se for o caso.
- Comprovante de residência.
- Certidão negativa de distribuição de feitos cíveis e criminais, expedido no site do Tribunal de Justiça do Estado do Acre (www.tjac.jus.br).
- Curriculum Vitae atualizado.
Prova escrita
A prova escrita do processo seletivo será aplicada no dia 1º de novembro deste ano. Ela terá duração de duas horas e constará de 20 questões objetivas. Cada questão objetiva correta valerá 01 ponto, ficando eliminado o candidato que atingir nota inferior a 10 pontos.
O conteúdo programático compreende a Lei Federal nº 9.608, de 18.02.98, que dispõe sobre o Serviço Voluntário relacionado à Lei 8.069/90 (Estatuto da Criança e Adolescente).
O gabarito das questões objetivas e a lista dos aprovados na prova escrita serão divulgados a partir do dia 3 de novembro, no site do Tribunal de Justiça (www.tjac.jus.br) e no mural do Fórum Des. Mário Strano (Av. Antônio Frota, 370, Centro de Tarauacá).
Informações
Para mais informações ou esclarecimento de dúvidas, os interessados devem contatar a própria Comarca de Tarauacá, por meio do telefone (68) 3462.1314, ou a Secretaria do Centro de Capacitação dos Servidores do Poder Judiciário, pelos telefones (68) 3302.0379 e 3302.0380.