O Juiz Leandro Leri Gross, titular da 1ª Vara do Tribunal do Júri da Comarca de Rio Branco, irá compor a Câmara Criminal do Tribunal de Justiça, a partir da próxima semana. O magistrado irá ocupar o cargo, apenas em caráter substitutivo, a partir da próxima segunda-feira (08), durante as férias do Desembargador Francisco Praça.
A escolha foi decidida durante Sessão do Tribunal Pleno Administrativo, realizada na última quarta-feira (03). A Corte de Justiça Acreana apreciou o processo nº 0001379-89.2011.8.01.0000, cujo relator foi o Desembargador Samoel Evangelista, e versava sobre a escolha de magistrado de 1º Grau para integrar a Câmara Criminal.
Inicialmente, os desembargadores decidiram, por unanimidade, pela escolha dos nomes de quatro magistrados para concorrer à vaga de membro substituto da Câmara Criminal: Regina Longuini, Luís Camolez, Leandro Gross e Denise Bonfim. Depois disso, os membros da Corte realizaram um sorteio, no que o Juiz Leandro Gross foi o escolhido.
O procedimento está de acordo com o artigo 51 (parágrafo 28, alínea "a") do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Acre. Conforme o documento, o TJAC deverá convocar, por ofício, Juízes de Direito de última entrância para substituição no Tribunal Pleno, em matéria jurisdicional, e nas Câmaras. Mas isso só acontecerá em caso de vacância ou afastamento de membro do Tribunal, por prazo superior a 30 trinta dias.
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Tribunal Pleno Administrativo escolhe Maria Penha para compor Câmara Cível, 23.05.2011.
A magistrada é titular do Juizado Especial da Fazenda Pública de Rio Branco e irá substituir a Desembargadora Izaura Maia, que se aposentou voluntariamente.