O Tribunal de Justiça do Acre recebeu um importante apoio institucional em sua luta para garantir uma maior participação na construção da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
Na última quarta-feira (22), a Associação dos Advogados Criminalistas do Acre (ACRIM) se reuniu com o Presidente do TJAC, para manifestar seu “apoio pela isonomia entre os Poderes”.
Dez advogados participaram da reunião, que também teve a presença do Juiz Auxiliar da Presidência, Laudivon Nogueira. Eles entregaram às mãos do Desembargador Adair Longuini uma “Nota de Apoio ao Poder Judiciário” (Veja aqui).
O Presidente da ACRIM, Sanderson Moura, destacou o apoio da Associação ao Tribunal e disposição para ajudar na defesa dos princípios legais. “Viemos oferecer nosso apoio e solidariedade. Esperamos contribuir para aperfeiçoar esse debate e que o Judiciário vença essa luta, pois merece respeito. Também esperamos despertar o interesse de outras associações e instituições para que se somem e ampliem a discussão sobre esse tema, como também sobre o cumprimento da legalidade e das normas constitucionais”, ressaltou.
Para o Defensor Público Valdir Perazzo, “o interesse é da sociedade, por isso precisamos garantir a democracia e exigir a transparência. Não podemos aceitar que os jurisdicionados sejam prejudicados.”
O Desembargador-Presidente agradeceu o apoio, que representa um fortalecimento do Judiciário. “Agradecemos por esse apoio tão importante que atesta o fato de que estamos agindo sob os preceitos da legalidade e da constitucionalidade. Isso nos fortalece ainda mais”, afirmou.
Em seguida, ele apresentou aos advogados criminalistas uma breve exposição acerca da situação do Poder Judiciário do Acre e da necessidade de sua independência financeira.
Nota de apoio
“Por se tratar de um preceito constitucional, a maior participação do Poder Judiciário na construção da LDO atinge a comunidade jurídica como um todo, que não pode permanecer inerte frente a esta discussão”, diz a nota.
Outro ponto que deve ser destacado do documento é que a “luta do Judiciário contempla, principalmente, a efetividade de seus serviços para com a sociedade”. De acordo com a nota, “vez que com o orçamento estatal distribuído de forma mais isonômica, o Judiciário terá mais condições de atender qualitativamente os jurisdicionados.”
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