O Juiz de Direito Luiz Camolez, Titular da Vara de Órfãos e Sucessões, e com competência prorrogada para a Vara da Infância e Juventude, visitou na última sexta-feira, 22, o Centro Sócio-Educativo Mocinha Magalhães, no bairro Floresta. O Magistrado estava acompanhado da escritora Maura de Oliveira, ex-menina de rua que superou abusos sexuais praticados pela primeira família que a adotou.
A escritora e o Juiz foram recebidos pela Coordenadora da Casa Mocinha Magalhães, Roza Celi Mariano Batista. Para cumprir o objetivo da visita, a escritora ficou frente a frente com as internas numa das salas construídas para encontros ecumênicos. Houve intensa interação, num debate que durou mais de uma hora. As educandas se disseram encantadas com a história de Maura, de quem haviam recebido de presente, dias antes, exemplares do livro "Menina de Ontem", de sua autoria.
As meninas internas ouviram a história de Maura e se emocionaram. Algumas prometeram mudar de vida assim que deixarem o local. "Vocês podem vencer, como eu venci", aconselhou a escritora.
Após os momentos de intensa interação, com troca de curiosidades de ambas as partes, foi servido bolo com refrigerantes, produção das próprias internas, com ajuda das servidoras do Estado que trabalham na casa. Satisfeita com a visita, Maura de Oliveira disse que ali ocorrera um dos mais produtivos encontros desde que ela desembarcou no Acre. "Aos 40 anos de idade e muito experiente na vida, me emociono nesses momentos", afirmou.
Mocinha Magalhães
O Centro Sócio-Educativo Mocinha Magalhães foi construído para receber adolescentes que vivem em conflito com a lei, como se convencionou tipificar. Vive em constante rotatividade "porque algumas meninas vão se recuperando e deixando a casa, mas vão chegando outras", segundo a coordenadora Roza Celi.
Atualmente, existem 22 sócio-educandas no local. Elas são assistidas por uma equipe de 16 sócio-educadores, um assistente social, um psicólogo, quatro professores e quatro cozinheiras. As meninas não vivem ociosamente. Tarefas estabelecidas são cumpridas durante todo o dia. "Mas, o trabalhão é pouco. Há mais encontros de oração e leitura", explica a coordenadora.
A visitante
A visitante Maura de Oliveira tem um currículo invejável do ponto de vista de quem venceu na vida. A parte obscura de sua história começa aos 6 anos de idade, quando ela é retirada das ruas por um comerciante português, no Rio de Janeiro, e levada para sua primeira residência.
Ela conta que aquilo que teria que ser o ambiente de amor, acolhimento e proteção contra os perigos do mundo, revelou-se hostil. Ao invés vez de contar com o amor de adultos responsáveis, Maura enfrentou o abuso sexual. No lugar do cuidado que a sua fragilidade física e emocional exigia, ela foi confrontada com surras e violência psicológica, para ficar calada e continuar a ser violada.
Aos 10 anos, foi levada para o Rio Grande do Sul, com a filha e o genro do pedófilo para ser, novamente, abusada. Desta vez, sofria as vilezas de um militar que a bolinava e a ameaçava até os 13 anos de idade , quando a família foi transferida para Rio Branco (AC).
A intervenção da justiça
A vida de Maura seria apenas mais um dado nas estatísticas de violência e abuso sexual praticada contra crianças e adolescentes no Brasil, não fosse por um detalhe: a intervenção da Justiça. "Posso dizer que nasci de novo em Rio Branco. Conquistei minha liberdade por meio da Justiça, que fez valer meus direitos quando nem existia o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente)", declarou. "Não acredito em destino traçado. Construímos nossa própria história, mas não sei se a minha vida teria o mesmo fim se estivesse em outro Estado. Graças à Justiça do Acre, minha vida mudou completamente", enfatizou.
Maura explicou que conheceu os seus direitos por meio do hábito da leitura. Procurou, então, sem que ninguém da família soubesse, a OAB do Acre, cujo Presidente à época era Adherbal Maximiano e, a Vice-presidente, Élia Castelo da Silva, que a direcionaram à Segunda Vara Criminal, integrada com a Vara de Menores. A advogada ficou sensibilizada quando ouviu a história de Maura e procurou ajudá-la de todas as formas possíveis, principalmente conduzindo-a aos órgãos competentes.
O titular da Segunda Vara Criminal era o atual Desembargador Francisco das Chagas Praça, que, de acordo com o depoimento dela em seu livro Menina de ontem, demonstrou total atenção e sensibilidade à sua dor. O magistrado, em 9 de maio de 1985, por meio de decisão sumária, concedeu a guarda provisória de Maura a uma amiga, visando sua proteção (veja o resumo da decisão abaixo):
"… o Dr. Francisco da Chagas Praça… deferiu, sem dolo nem malícia, a Guarda Provisória da menor Maura de Oliveira à primeira qualificada Marisa Molina de Melo… do que, para constar, lavrei o presente termo…"
Maura define esse documento, em seu livro, como mais importante do que a certidão de nascimento ou o bilhete da sorte premiado.
De acordo com o hoje Desembargador Francisco das Chagas Praça, é gratificante quando a Justiça cumpre o seu dever com presteza e responsabilidade. "Cumpri apenas com minha obrigação, apesar de que, na época, uma decisão dessa era uma exceção à regra, mas era o melhor a ser feito", ressalta. Para o Desembargador, o juiz deve sempre estar aberto às necessidades e problemas da população, não podendo se esquivar de sua principal missão: ser um servidor público.
Francisco Praça comenta, também, acerca da influência de sua decisão à mudança de vida de Maura de Oliveira. "Fico feliz em saber que essa moça superou todos os obstáculos e venceu na vida", finaliza.
Maura de Oliveira se formou em História, fundou a ONG Life, no Rio de Janeiro, voltada para crianças, jovens e adultos que estejam de alguma forma excluídos socialmente (seja pelo desemprego, violência, abuso sexual, preconceito etc.). As principais áreas de atuação são: cidadania, saúde, educação e meio ambiente. Também escreveu os livros "Menina de ontem" e "1º emprego já".
Leia mais:
Maura de Oliveira, ex-menina de rua, lança livro em Rio Branco e enaltece a Justiça do Acre, 20.05.2009