Apresentação

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A Coordenadoria Estadual das Mulheres em Situação de Violência Doméstica, órgão permanente de assessoria da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, foi criada em 28 de abril de 2011 pela Portaria nº. 1.321/2011 – publicada no Diário da Justiça Eletrônico nº. 4.422, de 28 de abril de 2011 –, com o objetivo principal de aprimorar a atuação do Poder Judiciário no combate à violência doméstica e familiar contra a mulher, visando à melhoria na prestação jurisdicional e à articulação institucional perante os entes públicos organismos sociais para a diminuição das ocorrências dessa natureza.

Para a consecução desse objetivo foi criado o Portal de Proteção à Mulher, que contém todas as informações necessárias acerca dos meios de prevenção e combate à violência doméstica e familiar.

Neste portal são esclarecidos, de maneira didática e em linguagem acessível, os tipos de violência, os procedimentos a serem adotados pela vítima, o que são medidas protetivas e quais os tipos existentes, as respostas a dúvidas frequentes, quais os centros de ajuda à mulher em situação de risco ou vulnerabilidade e os meios de contato, a legislação aplicável, dentre outros documentos e informações.

Acesse, conheça e divulgue o Portal de Proteção à Mulher. Assim, poderemos conscientizar a sociedade para a superação do ciclo vicioso da violência doméstica e familiar contra a mulher.