Vara de Execuções Penais de Rio Branco instaura procedimento para transferência de presos estrangeiros
Intercâmbio com os países de origem será coordenado pela Secretaria Nacional de Justiça e Cidadania do Ministério da Justiça. (mais…)
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Justiça anuncia concessão de benefício de saída temporária natalina a 93 reeducandos do regime semiaberto
Medida acontece em conformidade com a Lei de Execução Penal (LEP), sendo beneficiados terão de cumprir série de exigências e ficar sob fiscalização da Polícia Militar do Estado do Acre.
Entrevista coletiva: presidente do TJAC e juíza titular da VEP discutem interdição de unidades prisionais
O presidente do Tribunal de Justiça do Acre, desembargador Roberto Barros, participou, juntamente com a juíza titular da Vara de Execuções Penais (VEP), Luana Campos, e o secretário estadual de segurança pública, Reni Graebner, de uma entrevista coletiva na última sexta-feira (23) para apresentar os detalhes da proposta feita pelo governo do Estado com objetivo de viabilizar a desinterdição das unidades de regime fechado e provisório do complexo prisional da Capital.
As autoridades receberam os profissionais da imprensa no gabinete da presidência, na sede da instituição. As chamadas URF e URP foram interditadas pela Vara de Execuções Penais na ...