TJAC e governo do Acre assinam Plano Estadual Pena Justa
Formulada a partir do Plano Nacional Pena Justa, a ação visa combater o estado de coisas inconstitucional no estabelecimentos prisionais do Acre
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Tag: Plano Estadual Pena Justa
Prazo para participação em consulta pública continua aberto até o dia 30 de junho
A iniciativa tem como o objetivo obter sugestões, metas e ações concretas para a construção conjunta do Plano Estadual de Enfrentamento do Estado de Coisas Inconstitucional nas prisões brasileiras
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TJAC promove reunião do Comitê Estadual de Políticas Penais
Encontro teve o objetivo de discutir e definir as principais medidas e metas estratégicas a serem incorporadas à construção do Plano Pena Justa no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Acre. Participantes também debateram aspectos técnicos para assegurar participação social no processo de escuta pública para a construção conjunta do Pena Justa no Estado do Acre (mais…)