20 de outubro de 2014

Comarca de Mâncio Lima: indústria de cosméticos é condenada a indenizar consumidora

A Comarca de Mâncio Lima julgou procedente o pedido formulado pela autora Ademizia Assunção da Silva e condenou a Indústria e comércio de cosméticos Natura Ltda ao pagamento de indenização por danos estéticos no valor de quase R$ 7,3 mil, como forma de reparação ao sofrimento suportado.

A decisão foi publicada na edição nº 5.263 do Diário da Justiça eletrônico (f. 103), do último dia 16 de outubro.

Entenda o caso

A autora alegou que após adquirir e fazer uso do produto óleo trifásico de andiroba, produzido pela Indústria e comércio de cosméticos Natura Ltda, ...

9 de outubro de 2014

5ª Vara Cível: Fundape é condenada a pagar mais de R$ 10 mil a professor

A juíza titular da 5ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco, Olívia Ribeiro, julgou parcialmente procedente o pedido formulado por José Alves Costa (Processo nº 0003622-32.2013.8.01.0001) e condenou a Fundação de Apoio e Desenvolvimento ao Ensino, Pesquisa e Extensão Universitária do Acre (Fundape), ao pagamento de mais de R$ 10 mil.

Os valores são referentes a três meses de contrato devidos e não adimplidos para ministrar aulas no Programa Especial de Formação de Professores para a Educação Básica – Zona Rural (Profir).

A decisão foi publicada na edição nº 5.257 do Diário da Justiça ...

8 de outubro de 2014

Justiça condena concessionária a pagamento de indenização por danos morais

O 3º Juizado Especial Cível (3º JEC) da Comarca de Rio Branco julgou e condenou a empresa Novesa Veículos Automotores Ltda ao pagamento de indenização por danos morais em razão de descumprimento contratual que resultou na negativação do nome de um consumidor.

De acordo com a decisão, publicada no Diário da Justiça Eletrônico nº 5.257 (fl. 101), desta quarta-feira (8), a empresa deverá pagar a quantia de R$ 4 mil como forma de reparação pelos “danos sofridos”.

Entenda o caso

Luciano Gomes do Bonfim alegou à Justiça que realizou a compra de um automóvel junto ...

3 de outubro de 2014

Justiça condena Detran/AC por danos morais em razão de falha em serviço

A juíza titular do Juizado Especial Cível e da Fazenda Pública da Comarca de Cruzeiro do Sul, Evelin Bueno, julgou procedente o pedido formulado por um condutor e condenou o Departamento Estadual de Trânsito do Acre (Detran/AC) ao pagamento de indenização por danos morais em razão de falha na prestação de serviço.

De acordo com a decisão, publicada no Diário da Justiça Eletrônico nº 5.253 (fl. 137), a autarquia deverá pagar a quantia de R$ 3 mil como forma de compensação pelos transtornos causados pela emissão de uma multa indevida, que resultou na impossibilidade de licenciamento da ...

30 de setembro de 2014

1ª Vara Cível: revendedora de veículos terá de pagar R$ 25 mil a cliente por vício oculto em veículo

O juiz substituto Fábio Farias, em exercício na 1ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco, julgou procedente em parte o pedido formulado pelo autor José Leite Pereira Neto (Processo 0001262-32.2010.8.01.0001) para condenar a empresa Jotta Veículos Ltda ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 6 mil.

Na decisão, publicada na edição nº 5.250 do Diário da Justiça eletrônico (fls. 78 e 79) desta segunda-feira (29), o magistrado determinou ainda que a loja de veículos deverá promover o ressarcimento de R$ 19 mil referente à compra de veículo com vício oculto.

30 de setembro de 2014

Comarca de Brasiléia: empresa agropecuária é condenada por má prestação de serviço

O juiz titular da Vara Cível da Comarca de Brasiléia, Gustavo Sirena, julgou procedente o pedido formulado por um consumidor e condenou a empresa RMA Agropecuária Ltda - Marca Agropecuária ao pagamento da quantia de R$ 67 mil em razão de má prestação de serviço.

A sentença, publicada no Diário da Justiça Eletrônico nº 5.250 (fl. 125), de 29 de setembro de 2014, destaca o reconhecimento da “vulnerabilidade dos consumidores no mercado de consumo” e o fato de que a empresa deixou de cumprir com sua obrigação de entregar produtos que já haviam sido pagos.

26 de setembro de 2014

3º Juizado Cível: empresa de cosméticos é condenada a pagar R$ 10 mil de indenização

O juiz titular do 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Rio Branco, Giordane Dourado, julgou parcialmente procedente o pedido formulado pelo autor João Pereira Dutra Filho e condenou a Avon Cosméticos Ltda ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 10 mil por inserção indevida em cadastros de órgãos de proteção ao crédito.

A decisão foi publicada na edição nº 5.244 do Diário da Justiça Eletrônico (f. 117).

Entenda o caso

O autor alegou à Justiça que teve uma solicitação de abertura de crédito negada por estar com restrição cadastral, ...

26 de setembro de 2014

Comarca de Xapuri: empresa de comércio eletrônico é condenada por danos morais

O juiz titular da Comarca de Xapuri, Luís Pinto, julgou procedente o pedido formulado por Richele Oliveira Fadúl (Processo nº 0000789-86.2014.8.01.0007) e condenou a empresa Shopfato Comércio Eletronico S.A ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 5 mil, em razão dos transtornos e constrangimentos gerados ao autor da ação, em decorrência do pagamento e não recebimento de produtos.

A decisão foi publicada na edição nº 5.245 do Diário da Justiça eletrônico (fls. 78 e 79), do último dia 22 de setembro.

Entenda o caso

O autor da ação alegou ...

24 de setembro de 2014

Pagamento de indenização: 2ª Vara Cível condena condutor de veículo por atropelamento de menor

A juíza titular da 2ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco, Thaís Kalil, julgou parcialmente procedente o pedido formulado por um garoto de oito anos de idade que ficou tetraplégico após ser atropelado e condenou o condutor José Ricardo Pires ao pagamento de indenização por danos morais e materiais.

De acordo com a sentença, publicada no Diário da Justiça Eletrônico nº 5.240 (fl. 45), o réu deverá pagar ao autor a quantia de R$ 50 mil a título de indenização por danos morais, bem como pensão alimentícia vitalícia no valor de 60% do salário mínimo como ...