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TJAC aprova notas técnicas sobre infância e processo estrutural
Um dos instrumentos trata do acolhimento familiar de crianças e adolescentes, enquanto o outro apresenta estratégias para enfrentar problemas estruturais
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Tag: Notas Técnicas
TJAC fortalece estratégias jurídicas com novas notas técnicas do Centro de Inteligência da Justiça Estadual
O Centro de Inteligência da Justiça Estadual do Acre foi implantado a partir da Resolução 257/2021 do Pleno Administrativo do TJAC. O órgão tem, entre outros objetivos, a função de apresentar notas técnicas que visam o aprimoramento do Poder Judiciário e a uniformização de entendimentos para evitar decisões conflitantes sobre o mesmo tema (mais…)