7 de julho de 2023

TJAC aprova encaminhamento de minutas de Resolução e plano de ação para implantação da LGPD

Minutas são encaminhadas ao Pleno Administrativo. Com aprovação dos formulários, pesquisa será realizada em unidades administrativas e direção de foro (mais…)

4 de julho de 2023

Grupo de Trabalho dialoga sobre implantação de LGPD no Tribunal de Justiça do Acre

Desembargador Júnior Alberto Ribeiro coordena esforços em conformidade com a Resolução nº 363/2021/CNJ para adequação à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) (mais…)