Produtividade é pauta de visitas contínuas da Presidência do TJAC às unidades
A busca pelo Selo no Prêmio CNJ de Qualidade reflete o compromisso com a resposta célere e eficiente ao cidadão
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Portaria n.°1368/2025 estabelece que crianças menores de 12 anos desacompanhadas de pais ou responsáveis não podem ficar a partir das 21h nos locais das festividades e nas ruas e avenidas próximas ao evento
O crime foi qualificado pela sua motivação torpe e uso de recurso que dificultou a defesa da vítima
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