Acessibilidade
Justiça determina aumento da oferta de transporte escolar para zona rural de Feijó
Desde 2022, tem sido cobrada uma providência dos gestores para a regularização do transporte e ainda não houve uma solução efetiva
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Tag: Direito à educação
Ente público deve providenciar transporte fluvial à escola de comunidade ribeirinha em Porto Walter
Na decisão da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) foi considerado que a educação é direito fundamental e a falta do transporte compromete o acesso a esse direito por parte de crianças da área ribeirinha