Ré teria atraído vítima para que fosse morta por comparsas no Ramal da Zezé, na zona rural da Rio Branco; grupo pretendia trocar veículo por armas na Bolívia (mais…)
Decisão de caráter liminar ainda deve ser confirmada pelo Pleno Jurisdicional do TJAC. (mais…)
Decisão considera a responsabilidade compartilhada dos entes federativos em matéria de atendimento à saúde, consagrada na Constituição Federal de 1988. (mais…)
Em 1º Grau, sentença considerou que a consumidora demonstrou satisfatoriamente tanto a ocorrência do ato ilícito quanto os danos dele decorrentes. (mais…)
Decisão de 2º Grau também nega diminuição e limitação da incidência da multa diária arbitrada no âmbito do 1º Grau. (mais…)
Recurso no âmbito do 2º Grau questionava data inicial para contagem da correção monetária e honorários advocatícios. (mais…)
Magistrado considerou ‘princípio da separação dos poderes’ e que caberá recurso de agravo das decisões proferidas pelo juízo da execução.
Em decisão monocrática, o desembargador Júnior Alberto deferiu o pedido liminar formulado em Mandado de Segurança (MS) impetrado por um paciente portador de câncer de pulmão em estágio avançado e determinou à Secretaria de Estado de Saúde (Sesacre) que forneça ao autor, no prazo máximo de três dias úteis, o suprimento de oxigênio de que necessita, conforme indicação médica da Rede Municipal de Saúde.
De acordo com a decisão, publicada no Diário da Justiça Eletrônico nº 5.383 (fls. 3 e 4), da última segunda-feira (20), em caso de descumprimento da medida, o Estado do Acre deverá arcar com ...
