Poder Judiciário mantém condenação a ente público por problemas em escola da zona rural
Instituição de ensino de Cruzeiro do Sul apresentou inúmeras irregularidades após inspeção da Promotoria de Justiça (mais…)
Tag: Decisão judicial
TJAC mantém condenação de policial penal que colaborou com tráfico de drogas
Servidor entrou com recurso de apelação contra condenação (mais…)
Poder Judiciário determina ao ente público plano de ação voltado à proteção animal em Rio Branco
Decisão foi proferida devido a situação de abandono de animais em vias e prédios públicos (mais…)
TJAC determina o fornecimento de água potável em escola na zona rural
Estado do Acre deve construir um sistema de captação, tratamento, armazenamento e distribuição da água, no prazo de 120 dias, sob pena de multa em caso de descumprimento
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TJAC determina que concessionária de energia obedeça regra da ANEEL
No pagamento de créditos por produção própria de energia com painéis solares; ainda cabe recurso contra decisão que antecipou parcialmente tutela de urgência