Comissão de Soluções Fundiárias atua em Brasiléia para mediar conflito e evitar reintegração forçada

Embora objeto da ação seja apenas de parte do terreno localizada em 3 hectares de uma APP onde cerca de 80 famílias estão instaladas (mais…)

22 de agosto de 2024

Pedido de reintegração de posse de área em disputa há 20 anos é convertido em indenização

Integrantes da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça mantiveram sentença do 1º grau ao considerarem as complexidades da questão, como a ocupação consolidada na região em disputa, que também conta com diversos serviços de infraestrutura pública

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