Publicado o resultado do procedimento de heteroidentificação do Enac
A Resolução CNJ n° 541/2023 disciplina a instituição das comissões de heteroidentificação e o respectivo procedimento a serem realizados pelos tribunais estaduais
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A Resolução CNJ n° 541/2023 disciplina a instituição das comissões de heteroidentificação e o respectivo procedimento a serem realizados pelos tribunais estaduais
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Prova habilita bacharéis em Direito a concorrerem a concursos da magistratura por quatro anos; inscrições seguem até o dia 9 de abril
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O objetivo principal é evitar fraudes no sistema de cotas raciais, garantindo que os benefícios sejam direcionados a quem realmente tem o perfil previsto pela política pública
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O procedimento é uma etapa prevista no certame para a habilitação no Exame Nacional dos Cartórios
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A sessão de análise dos pedidos conferiu as autodeclarações com os critérios estabelecidos, a fim de garantir a correta aplicação da política de cotas raciais dos certames
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Avaliações presenciais das candidatas e dos candidatos serão realizadas no dia 24 de março, às 15h, na sede do Tribunal de Justiça do Acre. As pessoas convocadas devem comparecer no local com antecedência mínima de 20 minutos
Videoconferência foi realizada nesta quarta-feira, 22, pelo corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell e contou com participação de representantes dos tribunais estaduais do Brasil
Na segunda-feira, 9, na publicação do Diário da Justiça Eletrônico, constará o resultado já anunciado pela Comissão (mais…)
A lista completa das autodeclarações validadas e não validadas foi publicada no Diário da Justiça
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A Comissão de Heteroidentificação do Judiciário acreano, foi instituída em 2023, e tem como atribuição avaliar a condição das candidatas e candidatos autodeclarados negros (pretos e pardos)
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