Empresa de transporte rodoviário deve indenizar passageiro autista
2ª Turma Recursal entendeu que houve falha na prestação de serviços; foi estabelecido o pagamento de R$ 3 mil ao consumidor por danos morais
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Tag: Código de Defesa do Consumidor
Cancelamento de voo sem aviso prévio gera indenização de danos materiais e morais à consumidora
O fato de não ter informação prévia sobre o cancelamento do voo causou vários transtornos à reclamante, em razão da própria frustração da expectativa da viagem e o cancelamento da agenda de negócios estabelecida para a cidade destino.
Consumidora que teve serviço de SMS bloqueado por excesso de uso é indenizada
Decisão, no entanto, reduziu quantia indenizatória considerando não se tratar de serviço essencial (mais…)
Garantia estendida: Fabricante deve indenizar consumidora por não consertar celular
O fornecedor não seria responsabilizado apenas se tivesse comprovado a culpa exclusiva de terceiros para a ocorrência dos danos (mais…)
Justiça manda banco reconhecer quitação de dívida apresentada por consumidora
A questão foi avaliada a luz do Código de Defesa do Consumidor e a cliente não ficou no prejuízo. (mais…)
Plano de saúde deve indenizar grávida que teve convênio cancelado
Decisão considerou que demandada deixou de observar norma do Código de Defesa do Consumidor, pois não comunicou cancelamento de plano à autora (mais…)