16 de setembro de 2024

Interiorização de políticas penais é tema de diálogo do GMF/TJAC com prefeituras de Feijó, Tarauacá e Cruzeiro do Sul

Iniciativa visa adaptar as políticas penais às necessidades específicas de cada comunidade, garantindo uma abordagem mais eficaz e direcionada

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10 de abril de 2023

Mantidas suspensas normas do Município de Tarauacá que não observam a Lei de Responsabilidade Fiscal

Normas tiveram eficácia suspensa a pedido do MPAC, que alegou não haverem sido respeitados o devido processo legislativo e princípios básicos da Administração Pública, o que ocasionou lesão ao erário (mais…)