“Atualiza os Emolumentos dos Serviços Notariais e de Registros e as Custas Judiciais do Estado do Acre para o ano de 2016, de acordo com a variação percentual anual do INPC/IBGE.”
- Origem: COGER
- Publicação: DJE nº 5.551, de 30.12.2015, fls. 28-33.
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“Atualiza os Emolumentos dos Serviços Notariais e de Registros e as Custas Judiciais do Estado do Acre para o ano de 2016, de acordo com a variação percentual anual do INPC/IBGE.”
Giuliana Evangelista de Araujo Souza | Comunicação TJAC