“Dispõe sobre o aperfeiçoamento do fluxograma da audiência de apresentação instituída pelos Provimentos nº 30/2015 e 34/2015.”
- Origem: COGER
- Publicação: DJE nº 5.633, de 4.5.2016, fls. 98-99.
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“Dispõe sobre o aperfeiçoamento do fluxograma da audiência de apresentação instituída pelos Provimentos nº 30/2015 e 34/2015.”