14/2016-Provimentos-COGER

  • “Dispõe sobre o aperfeiçoamento do fluxograma da audiência de apresentação instituída pelos Provimentos nº 30/2015 e 34/2015.”

  • Origem: COGER
  • Publicação: DJE nº 5.633, de 4.5.2016, fls. 98-99.
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Fonte: GENOR SIGAN Atualizado em 23/09/2020