“Dispõe sobre a comunicação, por meio eletrônico, da Defensoria Pública do Estado do Acre no âmbito do primeiro grau de jurisdição.” REVOGADO
- Origem: COGER
- Publicação: DJE nº 5.626, de 25.4.2016, fls. 67-68.
- Visulizar na íntegra:
“Dispõe sobre a comunicação, por meio eletrônico, da Defensoria Pública do Estado do Acre no âmbito do primeiro grau de jurisdição.” REVOGADO
Giuliana Evangelista de Araujo Souza | Comunicação TJAC