2/2016-Provimentos-Conjuntos

  • “Dispõe sobre o Projeto Padrinhos e dá outras providências.” – REVOGADO

  • Origem: CONJ
  • Publicação: DJE nº 5.626, de 25.4.2016, fls. 65-67.
  • Visulizar na íntegra:
Fonte: GENOR SIGAN Atualizado em 17/11/2020