Resolução CNJ nº 102/2009 – Anexos

Gestão Orçamentária, Financeira e Relação de Pessoal – Res. CNJ nº 102/2009

Documentos referentes a receitas e despesas do Poder Judiciário.  Informações sobre a gestão financeira e orçamentária, estrutura remuneratória deste Tribunal, quantitativos de cargos, relação de Magistrados, Servidores e empregados e respectivo detalhamento da folha de pagamento.


Anexo I – Despesas, Repasses e Receitas (Incisos);

Anexo II – Acompanhamento da Execução Orçamentária;

Anexo III – Estruturas Remuneratórias do Judiciário Estadual;

Anexo IV – Quantitativos de Cargos Efetivos;

Anexo V – Relação de Membros da Magistratura e demais Agentes Públicos;

Anexo VI – Empregados de Empresas Contratadas em Exercício nos Órgãos;

Anexo VII – Servidores e/ou empregados não integrantes do quadro próprio em exercício no Órgão sem exercício de cargo em comissão ou função de confiança;

Anexo VIII – Detalhamento da Folha de Pagamento (Magistrados e/ou Servidores);


Compõe o Portal da Transparência instituído em cumprimento à Lei Complementar 131/2009, que exige divulgação, em tempo real, a execução orçamentária e financeira pelo setor público. Ainda, em cumprimento a Portaria CNJ nº 63/2017 – Presidência.

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