Em sessão do Tribunal Pleno Administrativo, realizada na tarde da última quarta-feira (31), os desembargadores do Tribunal Acreano aprovaram a proposta de Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) dos servidores do Poder Judiciário.
Após 12 dias de reuniões técnicas e discussões em torno da minuta de proposta aprovada na Comissão de Organização Judiciária, Regimento, Assuntos Administrativos e Legislativos do TJAC, a Corte aprovou uma proposta substitutiva, com a introdução de mudanças na tabela remuneratória, em razão da disponibilidade orçamentária, e no cronograma de implantação, que deverá ser executado de março de 2013 a setembro de 2015.
De acordo com a nova proposta, aprovada hoje, o servidor com nível fundamental terá o piso salarial fixado em R$ 2.300.00, e o teto em R$ 4.033.06; por sua vez, o servidor com nível médio terá o piso estabelecido em R$ 3.200.00, e o teto em R$ 5.611.22; já o servidor com nível superior terá o piso salarial firmado em R$ 5.200.00, e o teto em R$ 9.118.23.
Da sessão participaram os desembargadores Adair Longuini, Arquilau Melo, Samoel Evangelista, Roberto Barros, Cezarinete Angelim, Denise Bonfim e Francisco Djalma. Ao final da sessão, o desembargador-presidente Adair Longuini repassou aos representantes do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário (SINSPJAC) e da Associação dos Oficiais de Justiça do Estado do Acre (ASSOJAC), cópia da proposta aprovada, que agora será compartilhada com as respectivas categorias.
Os servidores do Poder Judiciário estão em greve desde o dia 5 de outubro, sendo que na manhã também da quarta-feira os oficiais de Justiça anunciaram adesão ao movimento.
Com a aprovação, o TJAC irá encaminhar o anteprojeto de lei do PCCR à Assembleia Legislativa para votação. Após isso, a lei deverá ser submetida ao Poder Executivo, para sanção do Governador do Estado.