O Tribunal de Justiça dará mais um importante passo para a modernização do Judiciário Acreano. A partir de agora, todas as unidades judiciárias do 1º Grau passarão pelo projeto de gravação das audiências.
Trata-se de um aplicativo integrado ao Sistema de Automação da Justiça (SAJ/PG5), que vincula ao processo os registros fonográficos e audiovisuais das audiências judiciais. Uma vez à disposição dos magistrados, essa ferramenta vai eliminar por completo todo o trabalho de transcrição do ocorrido em audiência, seja o depoimento de uma testemunha ou um termo de acordo obtido entre as partes.
A medida faz parte de uma decisão do Comitê Gestor de Tecnologia da Informação (TI) do Tribunal, tomada durante o ano de 2012, e que será ampliada pela atual gestão. O desembargador-presidente do TJAC, Roberto Barros, assinalou a importância de modernizar ainda mais a instituição. “A gravação de audiências faz parte do programa de modernização do Poder Judiciário, a exemplo da virtualização dos processos (já em fase final) e de outras medidas que iremos implementar, como os AR (aviso de recebimento) digitais, citações e intimações gravadas por telefone etc. Daremos continuidade ao que já foi feito por outros gestores e inovaremos em tecnologias e ações para que sejamos um Tribunal revolucionário, como é o povo do Acre”.
Como funciona
O módulo de Gravação de Audiências do SAJ é composto por um conjunto de recursos tecnológicos e funcionalidades que, juntos, permitem realizar o registro (áudio e vídeo) das audiências judiciais. Como o Projeto de Virtualização do 1º Grau já está em fase final, toda a informação referente a qualquer processo estará em meio magnético.
De acordo com o diretor de TI do Tribunal de Justiça, Roberto Romanholo, o projeto de gravação englobará todas as unidades de 1º Grau (da Capital e do interior do Estado). Segundo ele, o processo de implantação é muito parecido com o da Virtualização. “Entendemos que o Sistema de Gravação de Audiências complementará o processo Virtual”, explicou o diretor.
A 1ª unidade a fazer parte do projeto foi a 4ª Vara Criminal de Rio Branco. Titular da unidade judiciária, o juiz Cloves Ferreira defendeu o uso das tecnologias no âmbito da Justiça Acreana. “Defendo o uso dessa tecnologia para garantir a celeridade e a segurança, visto que com a gravação de audiência, não resta dúvida sobre o que foi dito ou não dito pelas partes. É possível reproduzir todo o ambiente, como o semblante, a expressão, os gestos dos réus”, explicou.
O magistrado ressaltou também que outra vantagem do uso do sistema é o fato de que, ao receberem os recursos dos juízes do 1º Grau, os desembargadores que atuam no 2º Grau poderão julgar com maior propriedade. “O acesso do julgador à prova é mais real, ele poderá consultar o áudio e as imagens das audiências. A imagem muitas vezes fala muito, tem muito significado”, considerou.
O juiz citou um caso que ocorreu na 4ª Vara Criminal, quando uma vítima de estupro foi depor na unidade judiciária. “Ela era surda-muda e por essa razão não conseguiríamos colher o seu depoimento. Mas como estávamos utilizando o sistema de gravação de audiências, pudemos perceber no rosto dela a expressão de terror, quando viu o réu. Ou seja, a gravação fez toda diferença e conseguimos identificar o agressor”, completou Cloves Ferreira.
Atualmente as outras unidades criminais da Capital (2ª, 3ª e 4ª Varas Criminais), as duas Varas da Infância e da Juventude, o 2º Tribunal do Júri e a 1ª Vara da Fazenda Pública já utilizam o sistema de gravação audiovisual.
O prazo estimado para a conclusão de toda a implantação (Capital e interior) é junho deste ano de 2013.
Operando tanto para processos físicos como para processos digitais, os registros das audiências gravadas passarão a fazer parte do trâmite processual por meio do vinculo ao número do processo correspondente.
Nesse sentido, com destaque para o processo digital (virtualizado), todas as audiências gravadas estarão disponíveis na “pasta digital” do processo, assegurando o acesso ágil a informação tanto por parte de magistrados, servidores ou cidadãos.