O TJAC gerencia, no ano de 2009, recursos da ordem de R$ 1,3 milhão para investimento na execução do Projeto Cidadão, Programa Justiça Comunitária e Central de Execução de Penas Alternativas – CEPAL. A liberação dos recursos, disponibilizados no Orçamento Geral da União (OGU) de 2008, é fruto do apoio da bancada federal em Brasília, sendo garantido através de emendas parlamentares individuais.
Confira os valores consignados:
- Para o Projeto Cidadão foram liberados R$ 300 mil, mediante o apoio dos deputados federais Perpétua Almeida (R$ 100 mil), Fernando Melo (R$ 100 mil) e Gladson Cameli (R$ 100 mil).
- Por sua vez, o Programa Justiça Comunitária tem R$ 700 mil disponíveis, por intermédio do apoio dos deputados federais Ilderlei Cordeiro (R$ 200 mil), Sérgio Petecão (R$ 200 mil), Nilson Mourão (R$ 200 mil) e Flaviano Melo (R$ 100 mil).
- Já a CEPAL conta com R$ 300 mil, garantidos por meio das emendas apresentadas pelos deputados federais Fernando Melo (R$ 100 mil), Sérgio Petecão (100 mil) e Ilderlei Cordeiro (100 mil). A execução desses recursos está sob a responsabilidade do Instituto de Administração Penitenciária do Estado do Acre (IAPEN-AC).
A liberação dos recursos é uma conquista importante do Tribunal de Justiça, que nos últimos dois anos se empenhou na busca por apoio e parcerias visando garantir a continuidade e ampliação das ações desses projetos que hoje são referência para a população do Estado.
Tanto o Projeto Cidadão, desenvolvido desde 1995, como o Programa Justiça Comunitária e a CEPAL, realizados desde 2002, são ações inovadoras do TJAC, que têm proporcionado ao longo desses anos significativa melhoria na prestação dos serviços jurisdicionais, de maneira simplificada e gratuita, aproximando o Poder Judiciário do cidadão acreano.
“Em agradecimento pelo apoio recebido dos parlamentares federais e como prova da sua transparência na gestão dos recursos públicos, o Tribunal recebe a Bancada Federal para uma reunião de prestação de contas, momento também de celebração por conta do êxito obtido pelas ações do Judiciário no Estado”, destacou o Presidente Pedro Ranzi sobre o objetivo do encontro.