Oferecer meios consensuais para a solução de conflitos e disseminar a cultura de pacificação social. Com essa visão, o Tribunal de Justiça do Acre instalou na manhã dessa segunda-feira (26) o seu primeiro Centro Judiciário de Soluções de Conflitos e Cidadania (CEJUS). A unidade funciona no Fórum da Avenida Ceará, em Rio Branco.
Coube ao Desembargador-Presidente Adair Longuni conduzir a solenidade de instalação, prestigiada por desembargadores, juízes, promotores, procuradores e diversas outras autoridades.
Ele destacou a missão do CEJUS e a necessidade de que a as pessoas cultivem o hábito de resolver suas pendências por meio da conciliação. “Temos um número expressivo de processos, não apenas em nosso Estado, mas em todo o País. Precisamos incutir na sociedade a cultura do acordo, para que o brasileiro venha litigar menos. Este Centro tem um caráter permanente e vai contribuir com uma maior rapidez às pendências judiciais e a solução pacífica dos conflitos, fomentando uma maior aproximação entre o Judiciário e os cidadãos”, explicou.
O CEJUS foi criado (Provimento nº 03/2011) a partir da instituição do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos do Poder Judiciário do Acre, órgão de apoio vinculado à Presidência do TJAC, voltado à implementação, desenvolvimento e aprimoramento da Política Judiciária Estadual de tratamento dos conflitos de interesses (Provimento nº 01/2011).
Para César Messias, que na ocasião representou o governador do Estado, o CEJUS “é de uma grandeza extraordinária”. Ao enaltecer a iniciativa da atual administração do Tribunal, ele completou: “o Acre vai ser destaque com esse Centro.”
A instalação da unidade atende à determinação contida na Resolução nº 125 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que dispõe sobre a Política Judiciária Nacional de tratamento adequado dos conflitos de interesses no âmbito do Poder Judiciário.
O Centro será responsável pela realização de sessões de conciliação e de mediação pré-processuais e processuais a cargo de conciliadores e mediadores, bem como pelo atendimento e orientação ao cidadão. Serão atendidas, preferencialmente, as demandas processuais das Varas Cíveis, Fazendária, Previdenciária, de Família e Juizados Especiais Cíveis e Fazendários.
A Juíza Mirla Cutrim, que responderá pela nova unidade, criticou a postura da maior parte das pessoas, que busca o embate judicial. “A sociedade atual vive um sistema de combate, de individualismo, em que as pessoas se tornam verdadeiras adversárias umas das outras. Com a conciliação resolver as pendências e desentendimentos que possam surgir, ao mesmo tempo que se incentiva uma cultura de paz”, afirmou.
A Direção do Tribunal de Justiça espera, a partir da experiência-piloto em Rio Branco, instalar centros semelhantes nos fóruns das demais comarcas, sendo que o planejamento desse projeto de expansão estará de acordo com o comportamento das demandas processuais. Nesse sentido, o Juiz Marcelo Carvalho , Presidente da Associação dos Magistrados do Acre (ASMAC) parabenizou o TJAC por essa ação, e disse que a Associação acredita e apóia a solução pacífica dos litígios.
Seleção e capacitação
Durante a instalação do Centro, o Desembargador Adair Longuini informou que é necessária a participação do voluntariado nesse projeto. “Estamos convidando médicos, advogados, bancários, profissionais liberais e demais cidadãos que tenham interesse na conciliação. É fundamental que todos quantos possíveis integrem esse processo e de forma voluntariosa nos ajudem a semear a Justiça e a conciliação”, disse.
Em virtude da alta especialidade do serviço a ser oferecido pela nova unidade, o TJAC vem investindo na capacitação e sensibilização dos conciliadores e mediadores judiciais que irão atuar no CEJUS.
O primeiro passo foi a realização de um recrutamento interno, quando se buscou selecionar os servidores com perfil mais adequado ao contexto e funcionamento da unidade; num segundo momento foi realizado o treinamento da equipe, constituída de 17 servidores.
A capacitação, desenvolvida desde agosto deste ano, foi organizada pelo Núcleo Permanente de Métodos Consensuais e Solução de Conflitos do TJAC, pela Coordenação do CEJUS, que terá à frente a Juíza de Direito Mirla Cutrim, e pela Diretoria de Recursos Humanos do Tribunal de Justiça, por meio do Centro de Capacitação dos Servidores do Judiciário.
Os módulos temáticos, compostos de aulas teóricas e práticas, somaram ao todo 40 horas-aula. Durante o curso, os participantes conheceram diferentes meios de solução de conflitos e foram habilitados para a utilização de técnicas autocompositivas de resolução de conflitos, a partir de aulas práticas de conciliação e mediação em casos simulados.
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