TJAC e IAPEN celebram convênio para ressocialização de detentos

“Quero dizer que hoje sinto muito orgulho de fazer parte do Poder Judiciário. Tenho certeza de que essa iniciativa será um exemplo para as demais instituições e empresas do nosso Estado. Este será o nosso cartão postal, como meio de demonstrar que é possível ressocializar e reintegrar o detento no mercado de trabalho, na família e na sociedade”. As palavras da Juíza de Direito Maha Kouzi Manasfi e Manasfi, titular da Vara de Execuções Penais (VEP) da Comarca de Rio Branco, traduzem a importância do Convênio Nº 016/2009, celebrado entre o Tribunal de Justiça do Acre e o Instituto de Administração Penitenciária do Estado (IAPEN-AC).

O termo, assinado pelo Presidente do TJAC, Desembargador Pedro Ranzi, e pelo diretor-presidente do IAPEN, Leonardo Carvalho, na sexta-feira (25), visa a contratação de 10 reeducandos – somente os que se encontram em regime semi-aberto no Complexo Penitenciário Dr. Francisco D’Oliveira Conde -, para atuarem na área administrativa do Poder Judiciário.

Escolhidos por critérios de bom comportamento, eles começarão, em outubro, a trabalhar nos setores de almoxarifado, patrimônio, arquivo geral, logística, área administrativa e serviços gerais. O plano de atividades a ser desenvolvido interinamente pelos reeducandos será apresentado pelas Diretorias de Recursos Humanos e Administrativa, de acordo com a necessidade do Tribunal.

A seleção dos presos e o acompanhamento das atividades estão a cargo do IAPEN, com apoio da VEP e da Central de Penas Alternativas (Cepal). O projeto do TJAC atende as diretrizes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que criou a campanha institucional “Começar de Novo”, destinada a sensibilizar a população sobre a necessidade de recolocação de presos – libertados após cumprimento de penas -, no mercado de trabalho.

O Presidente Pedro Ranzi ressaltou a importância de parcerias institucionais para a concretização de ações que beneficiem a sociedade. “A Justiça não pode ser apenas punitiva. É preciso desenvolver estratégias e ferramentas de perspectiva social, como a ressocialização de apenados. Todos devem ter uma segunda chance de viver, de ser feliz”, disse.

O convênio, que tem duração de um ano, mas poderá ser prorrogado, prevê que os detentos recebam, pela jornada de 40 horas semanais, um salário mínimo e vale-transporte. Além disso, deverão comprovar freqüência ao trabalho, além de passarem por avaliação mensal sobre desempenho, que será realizada pelos setores onde deverão atuar.

O Tribunal investirá na execução do projeto, a soma de aproximadamente R$ 80 mil. Já o IAPEN concederá uma equipe de assistentes sociais e psicólogos, que darão suporte para reintegração dessas pessoas ao trabalho formal.

O diretor-presidente do IAPEN, Leonardo Carvalho, avalia que o Tribunal de Justiça consolida a reinserção dos reeducandos na sociedade. “Esta ação do TJ, juntamente com o IAPEN, deve ser um exemplo para outras instituições, públicas e privadas. Trata-se de uma forma de ampliar as chances de trabalho para pessoas que estão em processo de reintegração à sociedade”, considerou.

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Fonte: Atualizado em 05/06/2015