“Quem tem algum processo… quer que ele seja julgado o quanto antes”. O trecho da campanha institucional do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), veiculada em emissoras de televisão de todo Brasil, ratifica o princípio da razoabilidade na duração do processo, assegurada com a Emenda 45 da Constituição da República. Conforme o artigo 5º "… a todos, no âmbito judicial e administrativo, são assegurados a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação".
Para lançar luzes sobre a Carta Magna, o Tribunal de Justiça do Acre e a Defensoria Pública do Estado firmaram o Termo de Cooperação Técnica Nº 04/2009. O objetivo é promover a tramitação célere e eficaz dos processos judiciais nas unidades do Poder Judiciário. O documento foi assinado pelos desembargadores Pedro Ranzi e Samoel Evangelista, respectivamente Presidente e Corregedor Geral do TJAC, e pela Defensora Pública Geral Angélica Gouveia Lopes.
De acordo com o Termo, as instituições desenvolverão ações conjuntas, que propiciem a redução do tempo de tramitação de processos nas unidades jurisdicionais do Poder Judiciário do Estado do Acre. Dessa forma, a iniciativa contempla a sociedade com soluções de seus conflitos mais rápidas e eficientes. Além disso, atende as orientações do CNJ para cumprimento das metas nacionais de nivelamento, especialmente a Meta 2: julgar até o final de 2009 todos os feitos distribuídos até 2005.
Principais ações:
a) adotar soluções simplificadas e eficazes na composição de lides (conflitos de interesses suscitado em juízo);
b) assegurar os meios necessários para o exercício da ampla defesa na prestação da tutela jurisdicional;
c) assegurar o equilíbrio das partes na solução de litígios;
d) proporcionar praticidade e rapidez nos procedimentos.
O Presidente Pedro Ranzi considerou a medida um avanço na parceria entre o TJAC e a Defensoria. “Com esse Termo de Cooperação nos fortalecemos enquanto instituições que se aproximam e se unem para buscar soluções conjuntas para os cidadãos. Não podemos fazer nada sozinhos, precisamos contar com todos os componentes da estrutura jurídica, como OAB, Ministério Público e Defensoria. Avançamos com essa parceria, pois teremos o julgamento mais rápido dos processos”, enfatizou o Desembargador.
A Defensora Geral Angélica Gouveia destacou a importância da instituição no Estado. “A maioria dos processos em trâmite no Judiciário é de responsabilidade da Defensoria Pública. Por isso, precisamos buscar idéias, projetos e parcerias que garantam agilidade processual, pois representamos um número muito grande de pessoas que precisam de resposta e soluções’, enfatizou.
O Tribunal Acreano comprometeu-se em fornecer espaço físico e os meios necessários para o bom andamento e execução do Termo. Por outro lado, a Defensoria deverá incentivar os Defensores Públicos a acelerar os pedidos e manifestações e que se fizerem necessários na composição dos feitos das partes constituídas.
As despesas necessárias à plena consecução do objeto acordado, a exemplo de serviços de terceiros, pessoal, deslocamentos, comunicação entre os órgãos, etc, serão estabelecidas de acordo dotações específicas constantes nos orçamentos de cada órgão participante. O Termo de Cooperação Técnica Nº 04/2009 tem vigência até o dia 31 de dezembro deste ano.