Tabelas Processuais Unificadas

Servidores são treinados para utilizar nova linguagem processual

“O Judiciário sofrerá mudanças essenciais a partir da implantação do sistema de Tabelas Processuais Unificadas, cujo objetivo é a centralização de informações e a racionalização de processos”, assim disse o Desembargador Pedro Ranzi, Presidente do Tribunal de Justiça, durante a abertura do treinamento de servidores, que se realiza desde o dia 13 no Espaço Cultural do Fórum Barão do Rio Branco.

Segundo a Diretoria de Tecnologia da Informação e o Comitê Gestor responsável pela implantação do sistema (Portaria nº 469/2008, de julho de 2008, e alterada pela Portaria nº 65/2009, de março de 2009), o treinamento corresponde ao passo decisivo para o desenvolvimento de uma nova rotina processual no Judiciário, conforme prevê a Resolução nº 46 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Também prestigiaram o início dos trabalhos o Corregedor Geral da Justiça, Desembargador Samoel Evangelista, o Diretor do Foro da Comarca de Rio Branco, Juiz de Direito Luis Camolez, além de diversos diretores e assessores do Tribunal.

O Presidente Pedro Ranzi pediu empenho aos servidores e recomendou que a equipe da DTI e o Comitê Gestor dediquem atenção a todos durante a capacitação, para que as equipes aprendam a manusear o novo sistema com qualidade. “Nossa equipe está aqui para ensiná-los, com atenção, habilidade e cuidado. A Direção optou inclusive por suspender os trabalhos nas unidades judiciárias para que tenhamos um melhor aproveitamento durante esse período. É certo que no primeiro momento será difícil, mas logo saberemos administrar essa mudança. Quando os primeiros computadores chegaram, também foi difícil a adaptação, mas hoje eles são imprescindíveis ao nosso trabalho”, afirmou.

O Desembargador ainda ressaltou os percalços enfrentados desde os primeiros estudos sobre o tema, em 2008, até o momento decisivo do treinamento: “Longo foi o caminho percorrido até aqui, mas estejamos convictos de que tudo o que ainda será feito tem por foco a melhoria dos serviços judiciais. O Tribunal tem investido e se preparado para esta mudança, por isso contamos com o apoio e a paciência dos senhores, pois a repercussão será grande e, claro, dará trabalho”, ponderou o Presidente.

Um dos membros do Comitê Gestor, o servidor Emerson Vieira, está otimista com relação ao aprendizado dos colegas. “Ninguém vai sair daqui sabendo apenas pela metade. Nós vamos fazer de tudo para que o servidor deixe o treinamento totalmente apto para utilizar e difundir essa nova linguagem”, disse.

O treinamento alcançará todos os servidores do Judiciário, mas, inicialmente, será realizado na Comarca de Rio Branco. Por dia, cerca de 20 servidores estão sendo submetidos às aulas.

Confira aqui o calendário de treinamento para Rio Branco.

Facilitação da linguagem forense

A unificação de nomenclaturas e de classificação de processos possibilitará uma integração de informações entre os diferentes tribunais do Brasil, sejam trabalhistas, federais, militares ou estaduais. A partir do trabalho coordenado pelo CNJ, foram criadas três tabelas Processuais Unificadas para o Poder Judiciário: 1) Tabela de Assuntos Processuais; 2) Tabela de Classes Processuais; e 3) Tabela de Movimentação Processual.

O objetivo é que todos possam ter uma base comum e a partir dela sejam colhidos indicadores que vão possibilitar uma análise mais adequada do funcionamento do Judiciário nacional, bem como, dentre outras questões, o de identificar com maior exatidão o tempo médio de duração de cada fase do processo e os seus maiores entraves, a fim de permitir a adoção de intervenções mais precisas e pontuais.

Hoje não existe um sistema único de classificação, o que implica em retrabalho, demoras e aumento de custos. A adoção das tabelas unificadas significa uma interligação de sistemas informativos das diferentes instâncias judiciais, que possibilita melhoria no intercâmbio das informações entre sistemas e bases de dados, gerando maior racionalidade no fluxo do processo, encadeamento lógico dos atos processuais e maior celeridade na entrega jurisdicional.

Com a padronização por assuntos, por exemplo, será possível a cada tribunal e também ao Conselho Nacional de Justiça conhecer, com dados estatísticos, quais matérias são mais freqüentes em cada jurisdição, onde estão os pontos de congestionamento, os processos que são resolvidos com maior rapidez, entre outras questões.Assim, com unificação das tabelas processuais, o advogado terá mais facilidade para ajuizar um processo independente do Estado onde esteja, pois a tabela de classificação será a mesma em todas as unidades da Federação. Atualmente não existe essa possibilidade, tendo em vista que cada instância e segmento da Justiça adotam diferentes nomes para os processos enquadrados na mesma classe.

O que são as Tabelas Processuais Unificadas

A Resolução nº 46/2007 criou três tabelas processuais unificadas: 1) Tabela de Assuntos Processuais, utilizada para padronizar nacionalmente o cadastramento das matérias ou temas discutidos nos processos; 2) Tabela de Classes Processuais, usada na classificação do procedimento judicial ou administrativo adequado ao pedido; 3) e a Tabela de Movimentação Processual, para o registro dos procedimentos e rotinas dos atos processuais que impulsionam o processo.

Desde a edição dessa Resolução, os tribunais brasileiros têm estudado uma forma de adaptação dos seus sistemas internos para implantação das Tabelas Unificadas. A atualização e o aperfeiçoamento das Tabelas será feita continuamente pelo CNJ, em conjunto com os demais órgãos do Poder Judiciário, por meio do sistema eletrônico de gestão, em funcionamento e disponível para consulta pública no portal do Conselho (Sistema de Gestão de Tabelas Processuais Unificadas).

Com o auxílio dele, os tribunais encaminham dúvidas e sugestões para análise do Comitê Gestor, como também recebem comunicação das novas versões ou das alterações promovidas.

Conheça as Tabelas de Classes, Assuntos e Movimentações

    

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Fonte: Atualizado em 06/05/2015