Rádio Justiça: Novas súmulas vinculantes em destaque hoje

Confira, a seguir, os destaques da programação da Rádio Justiça para hoje, sexta-feira, 13.06.2008. Informamos que a programação segue o horário oficial de Brasília (DF), mas que a Rádio disponibiliza em seu sitewww.radiojustica.gov.br – um acervo onde os usuários podem consultar, ouvir ou fazer o download dos programas de seu interesse.

Novas súmulas vinculantes em destaque na Rádio Justiça nesta sexta

As decisões da sessão plenária do Supremo Tribunal Federal (STF), realizada nesta quinta (12), são destaques do Jornal da Justiça – 1ª Edição. Um pedido de vista do ministro Menezes Direito adiou novamente o julgamento da Argüição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 46, que questiona o monopólio do serviço postal pelos Correios. O Plenário do STF editou mais duas súmulas vinculantes. Agora são nove. Uma delas trata do prazo para cobrança de tributos referentes a seguridade social. Mais detalhes nesta sexta.

O noticiário apresenta também entrevista com a coordenadora da Associação Brasileira de Magistrados e Promotores de Justiça da Infância e da Juventude (ABMP), promotora Vera Lúcia da Silva Santos. Ela fala sobre o seminário Justiça Juvenil, que ocorre no Tribunal de Justiça do Piauí.

O presidente do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) de Santa Catarina, juiz Marcus Pina Mugnaini, é outro dos entrevistados. Ele explica convênio firmado para viabilizar implantação do processo eletrônico. O Jornal da Justiça – 1ª Edição vai ao ar das 6h às 8h.

Fechamento de empresa de laticínios por poluir meio ambiente é tema do “Hora Legal”

O juiz Vitor Umbelino Soares Júnior, em atuação na comarca de Iporá (GO), determinou o fechamento da empresa Vida Laticínios Ltda, localizada no município de Amorinópolis, oeste goiano. A empresa é a maior do ramo na região e foi denunciada por poluir o meio ambiente com o lançamento de resíduos nocivos e sem tratamento no leito do Córrego Santa Luzia, também conhecido como Córrego das Posses, manancial que abastece a região. Para mais detalhes, o Hora Legal entrevista o juiz Vitor Umbelino Soares Júnior, autor da decisão. Ainda nesta sexta, a coordenadora do Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude do Maranhão, procuradora de justiça Selene Coelho de Lacerda, fala sobre o convênio realizado entre o Ministério Público e a Secretaria de Educação do Estado para combater a evasão escolar. A partir das 8h.

Indenização por furto de veículo em discussão no Direito Direto

Os impostos pagos pelos contribuintes devem garantir a prestação de serviços públicos, entre eles, a segurança. O que fazer quando, por exemplo, um veículo localizado em área pública é furtado ou roubado? O Estado não deveria indenizar o contribuinte? O Direito Direto debate o assunto com especialistas, como o doutor em Direito Internacional Público e professor do Instituto Rio Branco Jorge Fontoura e o titular da Delegacia de Repressão a Roubos e Furtos de Veículos da Polícia Civil do Distrito Federal, Moisés Martins. A partir das 15h.

Congresso Brasileiro das Carreiras Jurídicas de Estado é tema do Espaço Forense

O Espaço Forense continua a ser transmitido diretamente do Centro de Convenções Ulysses Guimarães, em Brasília, local de realização do Congresso Brasileiro das Carreiras Jurídicas. O evento é organizado pela Escola Advocacia-Geral da União. A partir das 11h desta sexta o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, deve voltar a participar do encontro para falar sobre o tema Protagonismo do STF nos 20 anos de Constituição Democrática. O ministro aposentado do Supremo Sepúlveda Pertence também está entre os palestrantes. O Espaço Forense começa às 11h.

Radioagência Justiça 

Emissoras interessadas podem receber e retransmitir gratuitamente boletins diários produzidos pela Radioagência Justiça. São jornais com as principais notícias do Judiciário transmitidos diariamente. Basta um cadastro pela internet. A Rádio pode ser sintonizada na freqüência 104,7 FM, em todo o Distrito Federal, pelo satélite ou pelo site, no endereço eletrônico www.radiojustica.gov.br. Nas unidades do Poder Judiciário do Acre, os interessados devem acessá-la a partir do link disponível na página do TJAC: www.tjac.jus.br.

    

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Fonte: Publicado em 13/06/2008