Rádio Justiça: a aprovação da constitucionalidade da Lei de Biossegurança

Confira, a seguir, os destaques da programação da Rádio Justiça para hoje, sexta-feira, 30.05.2008. Informamos que a programação segue o horário oficial de Brasília (DF), mas que a Rádio disponibiliza em seu sitewww.radiojustica.gov.br – um acervo onde os usuários podem consultar, ouvir ou fazer o download dos programas de seu interesse.

A aprovação da constitucionalidade da Lei de Biossegurança é destaque na Rádio Justiça

“É permitida, para fins de pesquisa e terapia, a utilização de células-tronco embrionárias obtidas de embriões humanos produzidos por fertilização in vitro e não utilizados no respectivo procedimento”, estabelece o art. 5º da Lei de Biossegurança (11.105/2005). Entre as restrições já previstas na lei, os embriões devem estar congelados há pelo menos três anos e há necessidade de consentimento dos pais. Em sessão realizada nesta quinta-feira (29), o Supremo Tribunal Federal (STF) negou ação ajuizada pelo então procurador-geral da República Cláudio Fonteles e manteve a constitucionalidade de Lei de Biossegurança. Assim, estão liberadas as pesquisas realizadas com células-tronco embrionárias.  No “Jornal da Justiça – 1ª Edição”, os detalhes do julgamento histórico. A partir das 6h.

Dia Mundial sem Tabaco é tema do “Espaço Forense”

Sábado (31) é o Dia Mundial sem Tabaco. Para comemorar, os 192 países-membros da Organização Mundial da Saúde (OMS) promovem campanha para alertar a população sobre os prejuízos causados também pelos produtos derivados do tabaco. Para falar sobre o assunto, o “Espaço Forense” entrevista a diretora do Ambulatório de Tratamento do Tabagismo do Instituto do Coração (Incor), Jaqueline Scholz Issa, e a psicóloga Cristina Perez, técnica da Divisão de Controle do Tabagismo do Instituto Nacional de Câncer (Inca). Também participa o coordenador do “Programa Viva Mais”, da Pró-Reitoria de Desenvolvimento Universitário da Universidade de Campinas (Unicamp) Élson Silva Lima. A partir das 11h.

“Hora Legal”: empresa condenada a indenizar trabalhador que inalou formol

O Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região (Rondônia e Acre) manteve por unanimidade decisão que condenou uma transportadora de cargas a pagar indenização por danos morais a um empregado que inalou formol por falta de equipamento de proteção. O TRT determinou ainda o pagamento de pensão mensal alimentícia pelo resto da vida. O pagamento da pensão será retroativo ao ano 2000. Depois do acidente, o empregado passou a sofrer de crises renais crônicas e foi transferido de função pela empresa. Para falar sobre a decisão, o “Hora Legal” entrevista o juiz substituto do TRT da 14ª Região Sebastião de Abreu Almeida.

Radioagência Justiça

Emissoras interessadas podem receber e retransmitir gratuitamente boletins diários produzidos pela Radioagência Justiça. São jornais com as principais notícias do Judiciário transmitidos diariamente. Basta um cadastro pela internet. A Rádio pode ser sintonizada na freqüência 104,7 FM, em todo o Distrito Federal, pelo satélite ou pelo site, no endereço eletrônico www.radiojustica.gov.br. Nas unidades do Poder Judiciário do Acre, os interessados devem acessá-la a partir do link disponível na página do TJAC: www.tjac.jus.br.

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Fonte: Publicado em 30/05/2008