Programas serão mantidos pela nova administração do TJ

Programas como o Projeto Cidadão, Justiça Comunitária e Justiça Itinerante, segundo Samoel, são experiências bem sucedidas que facilitam o acesso à Justiça e, por isso mesmo, serão mantidos e incentivada a sua ampliação, fazendo chegar os dois últimos as demais comarcas ou pelo menos àquelas de maior população. “Achamos que demandas como separação judicial, divórcio, reconhecimento de união estável, conflitos de vizinhança, crimes de menor potencial ofensivo etc. podem ser atendidas pelo Projeto Cidadão e pela Justiça Itinerante. Os Juizados Especiais serão priorizados e incentivada a conciliação e a mediação com a participação dos servidores”, destaca. O novo presidente do TJ informa ainda que pretende utilizar o local onde funciona o anexo na Universidade Federal do Acre para instalar um Juizado com competência tanto para a matéria cível quanto para a criminal, possibilitando aos alunos do curso de Direito a necessária experiência nas duas áreas. No Fórum Barão do Rio Branco, será instalada Central de Reclamações, com ambiente digno para receber os cidadãos, que dali sairão cientes da data agendada para sua audiência e o Juizado que irá cuidar da sua demanda. “Essa é uma solução dada pelo sistema de automação do Judiciário que já foi adquirida e logo será instalada”, disse. Segundo Samoel, a relação da nova gestão do TJ com os demais poderes, com o Ministério Público, Tribunal de Contas, Ordem dos Advogados do Brasil, Procuradoria Geral do Estado, Defensoria Pública e imprensa, será de muito respeito harmoniosa. “Tenho bem presente comigo que pelo sistema republicano adotado, a gestão dos negócios públicos é conferida aos três Poderes. Por essa concepção, o Poder Judiciário não está à parte ou alheio à administração. Somos co-gestores das políticas públicas que visem ao progresso do Estado e ao bem-estar do cidadão”, disse o novo presidente, enfatizando estar convencido da possibilidade de mudanças e de ultrapassar seus próprios limites. Fonte: Assessoria de Imprensa do TJAC Fone: (68) 3025-1312

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Fonte: Publicado em 04/02/2005