Presidente participa de reunião para discutir entrada ilegal de imigrantes no Estado

O desembargador Roberto Barros participou nesta terça-feira (9) da reunião em que o governador do Estado, Tião Viana, decretou Situação de Emergência Social nos municípios de Brasiléia e Epitaciolândia.

Do encontro também participaram outras instituições, dentre as quais o Ministério Público Estadual, a Assembléia Legislativa Estadual e a Procuradoria Geral do Estado.

O presidente do Tribunal de Justiça Acreano considerou que o apoio de outras instituições é necessário em virtude da competência para lidar com a situação. “A questão da imigração já vem sendo tratada há algum tempo, mas o Estado não tem competência constitucional para tratar deste assunto e também já não tem mais condições de atender com ajuda humanitária”, disse Roberto Barros.

O desembargador lembrou ainda que são necessárias ações emergenciais, já que resta há uma rota internacional de imigração ilegal.

O governador confirmou que há no Brasil a presença de imigrantes vindos de países como o Senegal, Nigéria, República Dominicana e Bangladesh e que adentram justamente pela fronteira com o Acre.

Ele também destacou a dimensão do problema e os motivos que o levaram a tomar a decisão “O decreto é de um grito de alerta de que a situação chegou ao limite. Transbordou o suportável e nós precisamos de ajuda, e do papel institucional e constitucional do Governo Federal numa questão dessa gravidade”, afirmou Tião Viana.

De acordo com a Secretaria de Justiça e Direitos Humanos, desde dezembro de 2010, quando foi iniciado este processo imigratório, 4,3 mil pessoas entraram no Brasil através da fronteira com o Peru, no Acre, ficando em Brasiléia e Epitaciolândia.

Nos últimos dias, o número de imigrantes ilegais que entraram no Estado é de 1,1 mil. Elas se somam àquelas que já estavam vivendo no abrigo em Brasiléia, o qual tem capacidade para somente 250 pessoas.

 

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Fonte: Atualizado em 25/06/2015