Pauta de julgamentos do Tribunal Pleno previstos para quarta (9)

Confira, abaixo, o resumo dos julgamentos previstos para a sessão do Tribunal Pleno de quarta-feira(9) no Tribunal de Justiça. Informamos que a pauta está sujeita a mudanças sem aviso prévio. O início da sessão está marcado para às 9 horas. Embargos de Declaração em Mandado de Segurança Relator: Des. Arquilau Melo Embargante : Estado do Acre Embargado : Francisco Paulo de Assunção Ciacci Mandado de Segurança Relatora: Desª. Eva Evangelista Impetrante : Lara Comércio e Prestação de Serviços Ltda Litis Passivos : Construtora Marquise S.A e outro Mandado de Segurança Relator: Des. Arquilau Melo Impetrante : Clarice do Paraná Cavalcante Impetrado : Corregedor Geral do Ministério Público do Estado do Acre Mandado de Segurança Relatora: Desª. Izaura Maia Impetrante : Edinaldo Muniz dos Santos Impetrado : Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Acre Ação Civil Pública Relatora: Desª. Eva Evangelista Requerente : Ministério Público do Estado do Acre Requerido : Prefeitura Municipal de Feijo Mandado de Segurança Relator: Des. Arquilau Melo Impetrante : Clarice do Paraná Cavalcante Impetrado : Procurador Geral de Justiça

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Fonte: Publicado em 04/03/2005