Justiça Comunitária ganha mais 10 núcleos nos bairros da Capital

A Prefeitura de Rio Branco e o Tribunal de Justiça do Estado do Acre firmaram convênio nesta segunda-feira (29/05) para a criação de mais dez núcleos do Programa Justiça Comunitária na Capital. Participaram da solenidade o prefeito Raimundo Angelim, o vice-prefeito Eduardo Farias, o presidente do TJ, desembargador Samoel Evangelista, a coordenadora do programa e vice-presidente do TJ, desembargadora Eva Evangelista, o líder do prefeito na Câmara, Márcio Batista, secretários municipais, vereadores, assessores e líderes de movimentos populares. As unidades poderão funcionar em escolas, em sedes de associações comunitárias e nos Centros de Referências de Assistência Social, os chamados Cras e irão oferecem assistência jurídica e mediação de acordos em casos de violência doméstica, intensificando as ações da Justiça Comunitária. “A parceria tem sido uma prática entre Prefeitura e Tribunal de Justiça e conclamo o prefeito Angelim a ajudar na expansão de outros núcleos nos demais municípios, disse Samoel Evangelista”. Serão beneficiadas nesta nova etapa, as comunidades dos bairros Mocinha Magalhães, Seis de Agosto, Cadeia Velha, Esperança, do Belo Jardim, Eldorado, Estação Experimental, Santa Cecília, Conquista e Placas. Pelos termos do convênio, a Prefeitura de Rio Branco investirá R$ 50 mil, em recursos próprios, para a implantação desses núcleos, com uma contrapartida de R$ 5 mil do TJ e totalizando R$ 55 mil. Todas as ações se darão diretamente com o apoio da Secretaria Municipal de Assistência Social. Agentes comunitários serão selecionados nos próprios bairros para atuar nas audiências. A vice-presidente do TJ/Acre e coordenadora do programa Justiça Comunitária, desembargadora Eva Evangelista, disse, durante a solenidade, que a criação dos novos núcleos é de “extrema relevância para a comunidade e reafirma a preocupação do prefeito Raimundo Angelim de ampliar as suas ações de cidadania por toda a Rio Branco”. “São aquelas populações mais distantes, que muitas vezes não têm o dinheiro para pegar um ônibus para vir ao centro, que precisam do nosso apoio. Esses são os verdadeiramente incluídos no programa, que tem como objetivo proporcionar a reconciliação e a paz social”, afirmou a desembargadora. O presidente do Tribunal de Justiça, Samoel Evangelista, pediu ao prefeito Raimundo Angelim, presidente da Associação dos Municípios do Acre, que levasse uma proposta de implantação do sistema aos demais prefeitos acreanos no interior do Estado. “Esse é um momento de congratulação e uma forma de permitir que o próprio cidadão busque uma solução para o seu problema. Diferentemente dos países europeus, o Brasil tem uma cultura de que tudo se ajuíza e muitas vezes, o aparato público não tem como dar uma resposta a essas demandas”, destacou Samoel Evangelista. O desembargador disse ainda que os agentes comunitários devem primar pela paciência e que nenhum poder faz nada sozinho, porque os problemas são muitos, referindo-se à importância da parceria entre Município e Poder Judiciário. Aliás, no que se refere aos trabalhos conjuntos, Tribunal de Justiça e Prefeitura de Rio Branco possuem extensa agenda de trabalho. O convênio assinado nesta segunda-feira é quarta cooperação firmada entre as duas instituições nos últimos 18 meses. O prefeito Raimundo Angelim afirmou que o Tribunal de Justiça do Estado do Acre tem sido exemplo para o Brasil no trato às questões populares. “Ele ( o TJ) é um dos primeiros tribunais do país a ter esse intercâmbio direto com os movimentos comunitários, sendo uma justiça que não espera, mas sim que vai ao encontro do cidadão”, disse o prefeito

Postado em: Notícias | Tags: Sem tags

Fonte: Publicado em 29/05/2006