Judiciário prestigia ações do Programa de Fortalecimento da Gestão Penitenciária

O Presidente do Tribunal de Justiça do Acre e o Corregedor Geral da Justiça, Desembargadores Pedro Ranzi e Samoel Evangelista, respectivamente, prestigiaram na terça-feira (8) a solenidade de entrega de novos veículos e equipamentos ao Instituto de Administração Penitenciária do Estado (IAPEN-AC) e início do mutirão de assistência jurídica para detentas.

As ações fazem parte do Programa de Fortalecimento da Gestão Penitenciária executado pelo Governo do Estado, em parceria com o Governo Federal. O evento contou com a participação de Airton Michels, representante do Ministério da Justiça.

Durante a solenidade o Presidente do TJAC parabenizou o Governador Arnóbio Marques pela iniciativa. Ele ressaltou a importância da sensibilidade social do empreendimento e reafirmou o apoio do Poder Judiciário às ações desenvolvidas pelo Executivo Estadual em prol do desenvolvimento do Estado e do seu povo. "Estamos aqui para avalizar mais esta ação do governo", enfatizou.

Ao discursar para os presentes, Arnóbio Marques fez uma breve síntese sobre os importantes investimentos realizados pelo Governo no Sistema Penitenciário do Estado e agradeceu a parceria do Judiciário neste processo. Marques também elogiou o crescimento do Tribunal Acreano, que em sua avaliação é o melhor da Amazônia e um dos melhores tribunais do Brasil. "Tenho muito orgulho do Tribunal de Justiça do Acre, que tem participado do processo de crescimento do Estado, se modernizando e investindo na capacitação de seus magistrados e servidores. O reflexo disso é o bem-estar proporcionado a nossa sociedade", afirmou Arnóbio Marques.

O Governo entregou 17 veículos (furgões, ambulâncias, micro-ônibus, tratores), 24 computadores e 1.665 itens de segurança e radiocomunicação (rádios-base, capacetes, escudos, uniformes, algemas e vários outros) para utilização nas doze unidades prisionais existentes no Estado. No total, levando-se em conta todos os investimentos, foram demandados cerca de R$ 4,5 milhões. Além de equipar as unidades, o Governo do Acre mantém frentes de obras de reforma e construção de presídios em Senador Guiomard, Sena Madureira, Tarauacá e Cruzeiro do Sul.

Assistência jurídica para as mulheres 

Em atenção ao crescente número de mulheres no sistema prisional do Acre, o Governo instituiu, em parceria com o Ministério da Justiça, o Programa de Assistência Jurídica dirigido às detentas. Foi assegurada a contratação de três advogados – Benri Prado, Renato Lopes e Tiago Campos – para acompanhamento especial e em regime de mutirão às 211 mulheres abrigadas nas unidades prisionais do Acre.

De acordo com a Coordenadora do Programa, Amábile Silva, em 2006 o Acre mantinha 91 mulheres nas prisões de todo o Estado. Hoje, são 163 em Rio Branco, 15 em Sena Madureira e 33 em Cruzeiro do Sul. O número mais que dobrou em quatro anos, reflexo de semelhante fenômeno que ocorre em todo Brasil e no mundo todo. A maioria, cerca de 60%, está detida por envolvimento direto ou indireto com o tráfico de drogas.

(Com informações adicionais da Agência de Notícias do Acre)

 

 

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Fonte: Publicado em 09/06/2010