Infrações de Trânsito: R$ 9 mil para entidades assistenciais

A 4ª Vara Criminal de Rio Branco destinou, na manhã desta quinta feira, mais de nove mil reais em dinheiro e produtos para 10 entidades de assistência social da Capital. O valor é resultado do julgamento de 24 processos de pessoas acusadas da prática de crime de trânsito. Por serem primários e não terem registros criminais anteriores, os réus tiveram direito a transação penal, em que negociam com a acusação a aplicação de penas alternativas em lugar do processo. O Ministério Público, representando pela promotora de justiça Alessandra Garcia Marques, propôs que a pena alternativa fosse de pagamento em dinheiro e reversão do valor da fiança, depositados diretamente na contas bancárias das entidades cadastradas pela natureza social do serviço que prestam. A maioria dos réus foi assistida pelos advogados Emilson Péricles Brasil, Maria Conceição Castelo Branco e Célio Meireles Frazão, os quais foram nomeados dativos em razão da impossibilidade de comparecimento da Defensoria Pública. Alguns acusados fizeram acordo para entregar cestas básicas, que também serão destinadas para entidades e pessoas carentes. O Juiz Cloves Ferreira, titular da 4ª Vara Criminal, afirmou que pretende realizar sessões de audiência como a de quinta feira – com previsão de julgamento de 30 processos em um só dia – para agilizar os serviços daquela unidade e também para possibilitar que a sociedade possa receber benefício direto com a aplicação de penas alternativas, no lugar de penas privativa de liberdade que são caras para a sociedade e não alcançam grandes resultados. Ele também considerou positiva e digna de elogios a atuação dos servidores da 4ª Vara Criminal, que se empenharam trabalhando inclusive no feriado de 2ª Feira (07/03) para o êxito da grande sessão de julgamento.

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Fonte: Publicado em 14/03/2005