Encoge aponta era digital como meio para encurtar distância no Judiciário

O 41º Encontro Nacional do Colégio de Coregedores-Gerais da Justiça, que aconteceu na semana passada no hotel Le Meridien, em Copacabana, teve como proposta apontar as falhas e apresentar soluções para que a comunicação entre as Justiças Estaduais se estreite e permita um melhor aproveitamento entre os Tribunais de Justiça dos Estados. Na sexta-feira (dia 21 de abril), foram expostos os painéis “A informatização das atividades da Corregedoria”, “Método ORDEM de Gerenciamento para Resultados, o Sistema Informatizado de Primeira Instância – APOLO e os Sistemas de Controle de Produção (CPC e SPC)” e “Ouvidoria Judicial – um instrumento de cidadania”. Foi também debatida a resolução do Conselho Nacional de Justiça que dispõe sobre a criação e o funcionamento das ouvidorias nos Tribunais de Justiça regionais. O juiz Euler Paulo de Moura Jansen, Corregedor auxiliar do Estado da Paraíba, falou sobre a informatização das corregedorias e explicou que este processo tem duas vertentes de extrema importância: a administrativa, pela qual é possível fazer o controle de material e pessoas, e a judiciária, que permite o acesso direto a processos e rotinas que interessam ao público direto, tais como emissão de ofícios e datas de julgamentos. “Na Paraíba, operamos com o SISCOM (Sistema Integrado de Comarcas Informatizadas). Por meio dele, é possível ter acesso a distribuição, tramitação processual, procedimentos penais, execuções e até mesmo reconhecimento de paternidade pela busca online. Nosso Estado é muito grande e muito desigual, por isso cabe ao Judiciário encurtar distâncias ou alongar os passos para atender a todos da forma mais igualitária possível”, afirmou o magistrado. O tema “Método ORDEM – gerenciamento para resultados”, foi tratado pelo juiz auxiliar da Corregedoria do Mato Grosso, Hildebrando da Costa Marques. O magistrado explicou que este método preocupa-se sobretudo com questões de logística, já que a base da estratégia é melhor aproveitar as funções dos serventuários e atender bem ao público. Ele afirmou que das 73 comarcas de Mato Grosso, 71 já obedecem a essa norma, o que ajudou a nivelar o número de processo julgados por juiz em 63 ao mês. O Corregedor-Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, desembargador Manoel Carpena Amorim, falou sobre a Ouvidoria Judicial. Carpena contou que ela surgiu no TJRJ a partir da Reforma do Poder Judiciário e abriu várias frentes, atendendo ao público por e-mail, telefone, atendimento pessoal, urnas para sugestões distribuídas por todo o prédio do Fórum Central e em Encontros com a Comunidade promovidos pelo Tribunal nas mais diversas Comarcas do Estado. Para o desembargador Carpena Amorim, quem deve dizer se o trabalho do Judiciário está certo ou errado é a população, que depende da Justiça diretamente. “Não adianta nada fazer uma administração bem intencionada e impor soluções porque nós somos prestadores de serviço. Com essa mentalidade, ouvimos o público, respondemos a ele e, sobretudo, buscamos soluções para suas reivindicações”, enfatiza o Corregedor-Geral do Estado do Rio de Janeiro. O ministro Carlos Alberto Direito, do Superior Tribunal de Justiça, encerrou o dia de palestras. Em seu discurso, ele enfatizou a importância da independência do Poder Judiciário nos Estados e da informação à população. Segundo o ministro, quando a sociedade toma conhecimento dos seus direitos, ela procura cada vez mais reclamar se os vê ofendidos. Ainda de acordo com Carlos Direito, isso reflete a confiança que o cidadão tem no Poder Judiciário. O representante do STJ afirmou que essa demanda impõe mudanças no próprio sistema e citou a criação dos Juizados Especiais pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro como exemplo de adaptação do Judiciário. “Iniciativas como esta agilizam os processos e a máquina Judiciária como um todo e nós, juízes, devemos ter consciência de que somos parte da sociedade e de que nossas sentenças são manifestações do Estado que vão refletir diretamente na sociedade, ou seja, em nossas vidas”, finalizou o ministro. Fonte: www.tj.rj.gov.br

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Fonte: Publicado em 26/04/2006