Evento realizado em Brasília-DF destacou a necessidade de se ampliar o número de casos julgados por meio da conciliação.
A presidente do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), desembargadora Cezarinete Angelim, participou, nos dia 24 e 25 deste mês, em Brasília-DF, do 9º Encontro Nacional do Poder Judiciário, um dos principais eventos anuais da Justiça brasileira. Os trabalhos foram abertos na tarde da última terça-feira (24), pelo presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski. A desembargadora Regina Ferrari, corregedora geral da Justiça, bem como a juíza-auxiliar da Presidência do TJAC, Mirla Regina, também estiveram no encontro.
Durante o evento, coordenado pelo CNJ, presidentes e corregedores dos 91 tribunais brasileiros aprovaram para 2016 oito metas nacionais, dentre as quais: julgar maior número de processos do que os casos novos; determinar um percentual de processos que devem ser julgados na Justiça Estadual, do Trabalho, Federal e Militar; ampliar casos julgados por meio da conciliação; estabelecer quantidade de julgamento de processos de improbidade administrativa e corrupção; e incentivar uso da Justiça Restaurativa nos tribunais, com a criação de, ao menos, uma unidade judiciária.
Na abertura do encontro, o presidente do CNJ e STF defendeu que Justiça precisa de criatividade para superar o excesso de litígios que a sociedade brasileira apresenta aos tribunais e assegurar o direito constitucional à razoável duração do processo. Na oportunidade, Lewandowski ressaltou aos participantes do evento a necessidade de soluções inovadoras para melhorar a prestação jurisdicional.
Durante o evento, coordenado pelo CNJ, foram aprovadas, para 2016, oito metas nacionais, dentre as quais: julgar maior número de processos do que os casos novos; determinar um percentual de processos que devem ser julgados na Justiça Estadual, do Trabalho, Federal e Militar; ampliar casos julgados por meio da conciliação; estabelecer quantidade de julgamento de processos de improbidade administrativa e corrupção; e incentivar uso da Justiça Restaurativa nos tribunais, com a criação de, ao menos, uma unidade judiciária.