Bancada parlamentar renova apoio às ações sociais do Judiciário

Durante terça (18) e quarta-feira (19), o Presidente do Tribunal de Justiça, Desembargador Pedro Ranzi, cumpriu extensa agenda de visitas institucionais aos parlamentares da bancada federal em Brasília (DF).

Acompanhado da Desembargadora Eva Evangelista, Diretora da Escola Superior da Magistratura do Acre, e do Diretor de Planejamento e Orçamento do Tribunal, Thaumaturgo Neto, o Presidente do TJAC foi recebido pelos senadores e deputados federais do Estado.

Em todos os encontros, ao entregar um portfólio com as informações sobre os principais projetos e programas desenvolvidos pelo Judiciário no Acre, o Desembargador fez questão de ressaltar que se tratava de uma oportunidade para prestar contas sobre o investimento dos recursos provenientes de emendas parlamentares nessas ações.

Ao demonstrar os bons resultados desses empreendimentos, a importância que hoje eles têm para a comunidade, especialmente para as parcelas mais carentes, Pedro Ranzi justificou a necessidade de ampliá-los.

Além disso, os desembargadores também apresentaram outros programas em execução no Judiciário acreano, visando conquistar apoio parlamentar. São eles:

  • Central de Execução de Penas Alternativas (CEPAL), atualmente com unidades em funcionamento nas cidades de Rio Branco, Brasiléia e Cruzeiro do Sul.
  • Juizado de Trânsito, projeto executado pelo Judiciário desde 1995, em Rio Branco, para atendimento gratuito e imediato a acidentes no próprio local da ocorrência, garantindo às partes envolvidas o ressarcimento dos danos materiais de forma rápida, eficaz e segura.
  • Fortalecimento das Ações da Vara de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher, projeto iniciado em dezembro de 2008, visando estruturar a unidade de Rio Branco para pleno cumprimento da Lei Maria da Penha e reduzir o número de casos de violência doméstica na cidade.
  • Programa de Prevenção às Drogas, executado em parceria pelo TJAC e a Vara de Delitos de Tóxicos e Acidentes de Trânsito de Rio Branco, foi lançado em março de 2009 para trabalhar a conscientização da juventude acreana sobre os malefícios causados pelas drogas.
  • Justiça Restaurativa, Divulgando o ECA e Filhos do Coração, coordenados pelo Juizado da Infância e da Juventude de Rio Branco.

Credibilidade

Seriedade na aplicação dos recursos públicos, organização no desenvolvimento de ações, foco nas reais necessidades da população e qualidade dos resultados foram algumas das questões enaltecidas pelos parlamentares acreanos sobre a execução dos projetos e programas sociais do Judiciário acreano.

Segundo eles, esses são fatores primordiais para que nas discussões do Orçamento Geral da União 2010, o Judiciário continue a contar com o apoio irrestrito dos parlamentares, seja na forma de emendas individuais ou de emendas de bancada.

“Eu e meu gabinete estamos, desde já, a disposição do Judiciário para discutirmos as questões técnicas e garantirmos a consignação de maior volume de emendas para o Judiciário”, afirmou o deputado federal Gladson Cameli.

“É inegável a importância do trabalho social realizado hoje pelo Poder Judiciário nos mais diversos lugares do Estado. Por isso, não podemos deixar isso acabar. Na verdade, precisamos fazer com que ele se expanda cada vez mais, principalmente para atender a população do interior, que tanto necessita”, declarou Sérgio Petecão.

“Além do meu apoio pessoal, o Judiciário pode contar com o apoio do conjunto da bancada, que discutirá com atenção e carinho os resultados e as novas demandas aqui apresentadas”, informou o deputado federal Henrique Afonso, líder da bancada.

“É muito gratificante sabermos que os recursos empenhados estão apresentando tão bons resultados. Contem com meu apoio”, disse o deputado federal Ilderlei Cordeiro.

“Parabenizo os senhores [Direção do TJAC] pelo trabalho até aqui realizado e renovo meu compromisso de lutar por novos investimentos, inclusive em volume superior ao acordado nos últimos anos”, ressaltou o senador Tião Viana.

“Tenho percorrido diversas regiões do nosso Estado e acompanho, por meio dos depoimentos dos próprios cidadãos, os benefícios a eles garantidos pelos projetos sociais do Judiciário. Estudarei com minha equipe a melhor forma de ajudar na continuidade e ampliação dessas ações”, afirmou o senador Geraldo Mesquita Júnior.

“Ao longo de minha trajetória política, sempre fui um colaborador do trabalho realizado pelo Judiciário. Por esse motivo, serei mais uma vez sensível na designação de recursos que são tão bem empregados pelo bem-estar da nossa população”, destacou o deputado federal Faviano Melo.

“Essa parceria de sucesso entre o Judiciário e o Legislativo, com interesses convergentes em fazer com que a população tenha mais e melhor acesso à cidadania, precisa realmente ser fortalecida. Para tanto, me comprometo a ajudar no que for preciso", garantiu a deputada federal Perpétua Almeida.

 

Investimento e resultados

O Tribunal de Justiça gerencia atualmente recursos da ordem de R$ 1,3 milhão para investimento no Projeto Cidadão, Programa Justiça Comunitária e Central de Execução de Penas Alternativas (CEPAL).

A liberação desses recursos, disponibilizados no Orçamento Geral da União (OGU) de 2008, é fruto do apoio da bancada federal em Brasília, garantido por meio de emendas parlamentares individuais.

Valores consignados

  • Para o Projeto Cidadão foram liberados R$ 300 mil, mediante o apoio dos deputados federais Perpétua Almeida (R$ 100 mil), Fernando Melo (R$ 100 mil) e Gladson Cameli (R$ 100 mil). Estima-se que apenas no primeiro semestre de 2009, as ações do projeto já beneficiaram mais de 44 mil pessoas em todo o Estado.
  • Por sua vez, o Programa Justiça Comunitária tem R$ 700 mil disponíveis, por intermédio do apoio dos deputados federais Ilderlei Cordeiro (R$ 200 mil), Sérgio Petecão (R$ 200 mil), Nilson Mourão (R$ 200 mil) e Flaviano Melo (R$ 100 mil). Em execução nas cidades de Rio Branco, Capixaba e Epitaciolândia, estima-se que mais de 27 mil pessoas estejam sendo diretamente atendidas pelo programa.
  • Já a CEPAL conta com R$ 300 mil, garantidos por meio das emendas apresentadas pelos deputados federais Fernando Melo (R$ 100 mil), Sérgio Petecão (100 mil) e Ilderlei Cordeiro (100 mil). A execução desses recursos está sob a responsabilidade do Instituto de Administração Penitenciária do Estado do Acre (IAPEN-AC).
    .

A liberação desses recursos é uma conquista importante do TJAC, que desde a gestão da Desembargadora Izaura Maia (2007-2009) tem se empenhado na busca por apoio e parcerias, visando sobretudo a continuidade e ampliação dos seus projetos e programas sociais.

Tanto o Projeto Cidadão, desenvolvido desde 1995, como o Programa Justiça Comunitária e a CEPAL, realizados desde 2002, são ações inovadoras do TJAC, que têm proporcionado ao longo desses anos significativa melhoria na prestação dos serviços jurisdicionais, de maneira simplificada e gratuita, aproximando o Poder Judiciário do cidadão acreano.

 

Postado em: Notícias | Tags: Sem tags

Fonte: Publicado em 21/08/2009