1º Juizado Criminal de Rio Branco divulga Relatório de Atuação 2016-2017

Foram arquivados em definitivo 383 processos, com mais de 360 de sentenças, como forma de dar uma resposta ágil à sociedade.

O 1º Juizado Especial Criminal (Jecrim) da Comarca de Rio Branco publicou nesta segunda-feira (15) o Relatório de Atividade e Produção no período de 2016 e primeiro trimestre de 2017.

De acordo com o documento, assinado pelo juiz de Direito José Augusto Fontes, titular daquela unidade judiciária, publicado na edição 5.879 do Diário da Justiça Eletrônico (DJE, fls. 135 e 136), em 2016, entre janeiro e dezembro, o 1º Jecrim teve 1.522 sentenças; 2.858 despachos; 511 decisões; 1.904 audiências realizadas e 1.561 processos/procedimentos arquivados em definitivos.

Em 2017, segundo o documento, a unidade judiciária teve acervo de 685 feitos em andamento em abril. Feitos distribuídos no total foram de 520; arquivados em definitivo foram 383; audiências realizadas 442; sentenças 361; decisões 100; despachos 739; pessoas ouvidas 765 e processos movimentados/média foram 588.

O 1º Juizado Especial Criminal de Rio Branco é unidade judiciária exponencial, na relação entre o número de processos novos recebidos e o número efetivo de processos resolvidos (e arquivados em definitivo). Para isto, realiza um número mais expressivo de audiências e efetiva um número maior de sentenças, sendo responsável pelo maior volume estadual dessa relação entre recebidos e resolvidos ou solucionados em definitivo.

Os Juizados Criminais atuam de maneira diferente das varas criminais. É de se dizer que os ritos são diferentes e que há maior complexidade dos feitos em varas criminais residuais, no Júri e também na Vara de Entorpecentes (sem contar crime de posse/uso que é julgado nos Juizados) e Trânsito (sem contar direção sem habilitação e outros crimes, que são também julgados em Juizado Criminal).

Duas décadas

Ao longo de 21 anos, o 1º Jecrim de Rio Branco tem o número de sentenças. Segundo o relatório, nem mesmo Varas mais antigas chegam a esse número. Foram 2.666 sentenças em 2010; 2.807 em 2011; 2.401 em 2012; 2.742 em 2013; 1.925 em 2014; 1.693 em 2015; e 1.521 em 2016, ano em que foram realizados 2.858 despachos, tomadas 511 decisões e realizadas 1.904 audiências.

Reconhecimento

O Relatório de Atividade e Produção é seguido da Portaria Nº 04/2017, onde o juiz de Direito José Augusto Fontes agradece aos servidores que dedicaram serviços prestados ao longo de mais de vinte anos no 1º Juizado Especial Criminal da Comarca de Rio Branco. Na portaria, ele determina o registro nos assentos funcionais dos servidores mencionados, como forma de valorização ao exemplo de conduta e de desempenho profissional, que dignifica a instituição e lastreia a confiança da sociedade no Poder Judiciário.

 

 

Postado em: Notícias | Tags:

Fonte: Ex. DIINS - Diretoria de Informação institucional Atualizado em 15/05/2017