146 novos agentes iniciam atividades do Programa Justiça Comunitária

“Aqui está sendo plantada uma semente que depois se transformará numa árvore frondosa", Juíza Mirla Cutrim 

“Aqui está sendo plantada uma semente que depois se transformará numa árvore frondosa". A frase, da Juíza de Direito Mirla Cutrim, marcou o ato de abertura dos trabalhos dos novos Agentes Comunitários de Justiça e Cidadania do Programa Justiça Comunitária. Eles foram contratados e capacitados pelo Tribunal de Justiça no primeiro semestre deste ano. Depois disso, foram distribuídos pelas Regionais I, II, III, IV, V, VI e VII de Rio Branco e municípios de Capixaba e Epitaciolândia, onde trabalharão por um ano. 

O evento aconteceu na estrada da Sobral, em Rio Branco, na manhã de sexta-feira, 24, e foi prestigiado pelo Presidente do Tribunal de Justiça do Acre, Desembargador Pedro Ranzi, pela Coordenadora do Programa, Desembargadora Eva Evangelista e pela Juíza de Direto Mirla Cutrim, Executora do Justiça Comunitária.

Também participaram do evento o Coordenador do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (PRONASCI/Justiça Comunitária), Eduardo Machado Dias, representando o Ministro de Estado da Justiça, Tarso Genro, o representante do Governador do Acre, Procurador do Estado Cristóvam Pontes de Moura, a Secretária de Segurança Pública, Márcia Regina, o Vice-Prefeito de Rio Branco, Eduardo Farias, e os juízes de Direito Maria Penha, titular da 1ª Vara da Fazenda Pública da Capital, Giordane Dourado, Presidente da Associação dos Magistrados do Acre (ASMAC), o secretário estadual de Direitos Humanos, Henrique Corinto, o Diretor da Faculdade da Amazônia Ocidental (FAAO), Carlos Correa e a defensora pública Rivana Barreto. 

O Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Acre (OAB-AC), Florindo Poersch, os onselheiros do Tribunal de Contas do Estado (TCE-AC), Ronald Polanco e Dulcinea Araújo, o Deputado Federal Sérgio Petecão, a Diretora do Departamento Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon/AC), Francis Mary Alves, líderes religiosos e presidentes de associações de bairro da cidade também prestigiaram a atividade. 

Pontualmente às 8h30min, a comunidade já aguardava pelo início do atendimento. Enquanto a solenidade acontecia do lado de fora do prédio, gentilmente cedido pela igreja evangélica Metodista Wesleyana, liderada pelo pastor Clévis Mustafa, na parte interna dezenas de agentes comunitários realizavam mutirão para atender a moradores da região da Baixada do Sol, que abrange bairros como Aeroporto Velho, Airton Sena, Bahia Nova, Bahia Velha, Glória, Boa União, Boa Vista, João Eduardo I e II, João Paulo II, Loteamento São Sebastião, Palheiral, Pista, Plácido de Castro, Preventório e Sobral. Juntos, esses bairros possuem cerca de 45 mil moradores e integram a Regional VI, uma das maiores da Capital.

 

 

A meta estabelecida pela executora do Programa, Juíza Mirla Cutrim, de atender ao menos 200 pessoas no mutirão de sexta-feira, promovendo conciliações, mediações e encaminhamentos a órgãos competentes, foi atingida. Durante toda manhã, as mesas de atendimento estiveram ocupadas por pessoas da comunidade procurando solução para seus litígios.

Entre os casos, fatos complexos, como ameaças de morte entre vizinhos, e outros mais simples, como a reclamação de um morador do bairro Plácido de Castro que não suportava mais os latidos noite afora do vira-lata do vizinho. "Vim pedir socorro porque aquilo ali ainda vai dar briga entre eu e o vizinho", disse o pedreiro Raimundo Prado. 

A dissolução de problemas dessa natureza, com a participação da comunidade e no próprio bairro, é o objetivo central do Justiça Comunitária, desenvolvido pelo Tribunal de Justiça desde 2002, inicialmente em convênio com o Ministério da Justiça.

Durante a abertura oficial dos trabalhos dos novos agentes, o Presidente do TJAC, Desembargador Pedro Ranzi, fez questão de destacar o caráter social do Programa: "É uma forma de melhorar a qualidade de vida das comunidades", afirmou.

Em seu pronunciamento na sexta-feira, Pedro Ranzi agradeceu o apoio de instituições e pessoas que contribuíram para a construção e execução do Programa. "Ficamos honrados com esses parceiros que acreditam no nosso trabalho", disse. O Presidente também saudou a Desembargadora Eva Evangelista, idealizadora do Justiça Comunitária, e o deputado federal Sérgio Petecão, em nome de quem agradeceu aos deputados federais pela presteza de distribuírem emendas parlamentares em favor do Programa.

"Com o Justiça Comunitária, o Tribunal desce as escadarias e alcança a comunidade, os mais carentes, os mais humildes, os que mais precisam da Justiça", Desembargador Pedro Ranzi. 

A Coordenadora do Programa, Desembargadora Eva Evangelista, enalteceu o aspecto mais relevante do Programa. "É o caminho para que a população possa buscar os serviços do Poder Judiciário próximo a sua residência e dentro do seu contexto social", afirmou.

"O mais importante do Justiça Comunitária é que o Tribunal cumpre com sua responsabilidade social, de se aproximar cada vez mais da comunidade, do cidadão", Desembargadora Eva Evangelista.

Desde 2006, o Justiça Comunitária vem sendo executado em parceria com a Prefeitura de Rio Branco e, recentemente, foi fortalecido por conta dos convênios nº 034/2008, do TJAC com o PRONASCI, e nº 700546/2008, com a Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República. Esta última parceria tornou-se possível pelas emendas parlamentares apresentadas pelos deputados federais Nilson Mourão, Ilderlei Cordeiro, Sérgio Petecão e Flaviano Melo.

Neste ano, pela primeira vez, o mesmo trabalho realizado com sucesso na Capital começa a ser colocado em prática em outros dois municípios do Estado – Capixaba e Epitaciolândia, onde também se espera atingir bons resultados na solução rápida e amistosa de pequenos conflitos, por meio da mediação e conciliação.

"Ainda bem que a Justiça veio para perto da gente, nos ajudar e ensinar",  Bernaldo da Conceição, morador do Boa União 

A separação da mulher há 12 anos e o desemprego fizeram do agricultor Bernaldo da Conceição um homem sem perspectivas. Ele foi atendido pelos agentes comunitários durante o mutirão realizado na Baixada do Sol. Segundo ele, não fosse a chegada da Justiça em sua comunidade, as constantes brigas em família poderiam ficar mais sérias e violentas. 

Separado e sem emprego, Bernaldo decidiu voltar para casa para fazer justiça. "Voltei para vender a casa e dividir o dinheiro com a mulher. É o justo. Foi tudo feito com meu suor", diz. O problema é que uma das filhas, próximo de atingir a maioridade, interveio no negócio. "Ela não quer deixar eu vender a casa e isso é a mãe que botou na cabeça dela", conta Bernaldo. "Por isso mesmo eu vim aqui atrás da Justiça porque eu quero resolver essa situação", explicou. 

Após explicar seu caso a uma das agentes, o desempregado foi orientado a buscar a ex-mulher e a filha para um entendimento. No final da manhã de sexta-feira, depois de se comprometer diante do agente conciliador, a família deixou o local decidida a vender a casa e a dividir o valor em partes iguais. 

Outro morador da Baixada do Sol que fez questão de ressaltar a importância do Justiça Comunitária é Carlos Afonso Lopes. Há três meses ele comprou uma geladeira numa loja em Rio Branco, mas devido a instabilidade de sua profissão de pedreiro, acabou ficando impossibilitado de ser fiel ao pagamento das prestações. Procurou o gerente da loja, sugeriu devolver o bem, mas ouviu que teria a obrigação de continuar com a geladeira em casa, além de garantir o pagamento das parcelas. "Quero que vocês me ajudem porque eu não quero uma coisa que não posso pagar", disse ele aos agentes. 

Juíza Mirla se emociona ao falar do cunho social do Programa 

A Juíza de Direito Mirla Regina Cutrim, titular do 3º Juizado Especial Cível, foi responsável por um dos momentos mais emocionantes da solenidade. Ao falar sobre o orgulho que tem de participar e contribuir para o crecimento e fortalecimento do Justiça Comunitária, Mirla Cutrim não conteve a emoção durante seu pronunciamento.

Aplaudida pelos presentes, ela considerou que a aproximação do Judiciário com as comunidades, por meio do Justiça Comunitária, é uma ação que "vai crescer muito, vai dar frutos e muita sombra". Mirla Regina chamou os agentes ao trabalho e distribuiu a cada um deles uma muda de planta, a ser cultivada na porta de entrada dos núcleos de atendimento do Programa. Segundo ela, os novos agentes deverão cuidar dessa planta assim como deverão trabalhar para que o Programa seja um mutiplicador no seu objetivo de encerrar na própria comunidade os pequenos conflitos que as aflingem.

Autoridades elogiam o Judiciário pela iniciativa 

Os discursos elogiosos ao Poder Judiciário do Acre marcaram a solenidade de abertura das atividades dos Agentes Comunitários da Justiça e Cidadania. Os desembargadores Pedro Ranzi e Eva Evangelista e a Juíza Mirla Curtim ouviram congratulações de parceiros como a Prefeitura de Rio Branco, o Governo do Estado e o Governo Federal. 

O Coordenador nacional do PRONASCI, Eduardo Machado, representou o Ministro de Estado da Justiça na atividade: "Trago ao Desembargador Pedro Ranzi e sua equipe os cumprimentos do Ministro Tarso Genro pelo desenvolvimento desse Programa", disse.

"Quando a gente vem ao Acre, sente orgulho de ver as instituições trabalhando em parceria para benefício da comunidade. O Acre é hoje o Estado com maior número de agentes comunitários, marca que reflete a força do trabalho de todos os envolvidos na realização do Justiça Comunitária", Coordenador Nacional do PRONASCI, Eduardo Machado.  

O Vice-Prefeito de Rio Branco, Eduardo Farias, disse que a parceria com o Tribunal de Justiça para a realização do Justiça Comunitária não tem prazo de validade. Farias disse ao Desembargador Pedro que o Programa é um orgulho para prefeito Raimundo Angelim.

"Parcerias que dão certo são assim, não podem cessar", Vice-Prefeito Eduardo Farias.

A Secretária de Segurança Pública, Márcia Regina, também parabenizou o Poder Judiciário.

"A ação de polícia é resultado desses pequenos problemas que acontecem nas comunidades que não são resolvidos e que agora passam a ser prevenidos e resolvidos pelo Justiça Comunitária", Secretária de Justiça e Segurança Pública, Márcia Regina. 

Ainda na sexta-feira, na parte da tarde, aconteceu no auditório da Secretaria Estadual de Educação, a solenidade de entrega dos certificados do Curso para Agente Comunitário de Justiça e Cidadania, promovido durante o mês de junho deste ano sob a orientação da Juíza Mirla Cutrim e supervisão geral da Desembargadora Eva Evangelista.

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Fonte: Publicado em 27/07/2009