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Notícias

CNJ decide que deficientes têm direito a 5% das vagas em concursos para cartórios

As pessoas portadoras de deficiência continuarão com o direito, conforme previsto em lei, de concorrer às serventias especialmente reservadas a esses candidatos, que totalizarão 5% das vagas oferecidas no edital do concurso público para cartórios.

A cada vinte vagas o edital deverá reservar uma para provimento de portadores de necessidades especiais e indicará a data e local de realização de sorteio público das serventias destinadas a esses candidatos.

Este foi o entendimento do plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) na sessão da última quarta-feira (19), que deferiu liminar ao recurso interposto ...

Aviso – Diretorias Geral e de Tecnologia da Informação

As Diretorias Geral e de Tecnologia da Informação do Tribunal de Justiça do Acre informam que neste final de semana será realizada a conversão do banco de dados do Sistema Projudi, utilizado pela Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Rio Branco, para o Sistema de Automação da Justiça (SAJ). Dessa forma, o acesso aos processos cadastrados no Projudi estará indisponível a partir das 18h de hoje (21), até  às 8h da próxima segunda-feira (24). Após a conversão, os processos já poderão ser consultados no próprio SAJ.  

Carlos Afonso de Andrade
Diretor Geral   

Roberto Romanholo
Diretor de ...

Juiz Leandro Gross regulamenta o acesso ao Tribunal do Júri

O Juiz de Direito Leandro Leri Gross, titular da Vara do Tribunal do Júri da Comarca de Rio Branco, determinou a publicação nesta quinta-feira (20) da Portaria nº 8 (Diário da Justiça Eletrônico, fl. 55) que regulamenta o trabalho de repórteres fotográficos e cinegrafistas durante as sessões do Júri.

De acordo com a portaria, não é permitido filmar ou fotografar o acusado e os jurados no interior do plenário, podendo os interessados efetuar imagens ou fotografias do lado externo de onde são realizadas as sessões.

O documento também ...

Juizado de Trânsito: Estatísticas de Julho

O Juizado de Trânsito da Comarca de Rio Branco divulga o boletim estatístico do último mês de julho. Foram 254 atendimentos, com 161 processos registrados e autuados. Até julho o JTRAN já registrava 1.706 atendimentos. Em 2008, por todo o ano, foram 2.897.

 

Boletim Estatístico - Julho 2009 


 

Juizado de Trânsito de Rio Branco

O serviço prestado pelo Juizado de Trânsito é gratuito, disponível ao cidadão de segunda a ...

TJAC inicia virtualização de Vara da Violência Doméstica

Os servidores da Vara da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher iniciaram na tarde de segunda-feira (17) o treinamento com técnicos da empresa responsável pelo processo de virtualização das Varas das Comarcas de Rio Branco e do Interior. A virtualização dos processos, uma dos principais objetivos da atual Direção do TJAC, representa um marco na história do Judiciário Estadual, que passará a eliminar gradativamente  o processo de papel em suas unidades judiciárias.

O treinamento, iniciado na Vara da Violência Doméstica, será estendido a todas as unidades do Poder Judiciário. Os servidores serão orientados até a próxima sexta-feira e, ...

Juiz Substituto Gustavo Sirena publica livro sobre Direito Penal

Alunos e bacharéis em Direito que prestam concursos têm ao seu alcance, a partir de agora, uma obra escrita com o fim de esclarecer dúvidas sobre Direito Penal.

O livro “Direito Penal para Provas e Concursos”, da Editora Janina, foi escrito pelo Juiz de Direito Substituto do Tribunal de Justiça do Acre, Gustavo Sirena, em parceria com o Procurador da Defensoria Pública do Estado do Mato Grosso, Márcio Dorilêo.


A idéia de produzir um livro capaz de ajudar pretendentes ...

Tribunal de Justiça do Acre celebra parceria com a Polícia Rodoviária Federal

O Tribunal de Justiça do Estado do Acre e a 21ª Superintendência Regional da Polícia Rodoviária Federal dos Estados de Rondônia e Acre, celebraram na manhã de sexta-feira (14) um acordo de cooperação técnica com vistas à elaboração de Termos Circunstanciados de Ocorrências Policiais pela PRF, fundamentada na Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995.

A norma dispõe sobre os Juizados Especiais Cíveis e Criminais, criados para promover a conciliação, processo, julgamento e execução, nas causas de sua competência. A parceria visa a celeridade na prestação jurisdicional no combate à impunidade e ...

TJAC e OAB discutem estratégias para cumprimento da Meta 2

Discutir estratégias para cumprimento da Meta 2, estabelecida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Foi com esse objetivo que o Presidente, Vice-Presidente e Corregedor Geral da Justiça do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, desembargadores Pedro Ranzi, Adair Longuini e Samoel Evangelista, e o Juiz de Direito Leandro Gross receberam, na última sexta-feira (14) a visita do Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), seccional Acre, advogado Florindo Poersch. 


A Meta 2 propõe o julgamento, até o final deste ano, de todos os processos distribuídos até 31 ...

Diretoria Geral inspeciona obras e entrega equipamentos nas comarcas do Interior

Partindo de Rio Branco rumo a Cruzeiro do Sul, o Diretor Geral do Tribunal de Justiça visitou várias comarcas do Estado entre os dias 11 e 15 deste mês. A visita teve o objetivo de realizar a entrega de equipamentos, inspecionar a obra de reforma dos Fóruns de Feijó e Tarauacá, além de acompanhar a mudança de instalações da Central de Execução de Penas Alternativas (CEPAL) e Juizado da Infância e da Juventude de Cruzeiro do Sul.

A primeira unidade visitada foi a Comarca de Bujari, localizada a 23 quilômetros de Rio Branco. Em Sena ...